Há 14 anos, Fernando Luiz Brandão Salim, 48 anos, mantém um restaurante na Feira dos Importados de Taguatinga. Durante muito tempo, a renda proveniente do estabelecimento era capaz de suprir os custos da família, até que veio a crise sanitária do coronavírus. “Era muito bom porque tinha movimento. Depois que veio essa pandemia, a gente reduziu a 30% o trabalho”, conta. De seis funcionários, o restaurante passou a ter quatro, sendo três integrantes da família de Salim, entre eles, a esposa Elizabeth França.
Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomosdireita
Trabalhando no limite e com as contas atrasadas, o comerciante é um dos cerca de 48 mil feirantes, quiosqueiros e proprietários de trailers, bancas de jornais e ambulantes que serão beneficiados com a isenção e o perdão dos débitos do preço público cobrado pela ocupação ou uso de área pública do DF. Em decreto, o governo regulamentou a Lei nº 6.946/2021, que concede suspensão do pagamento da taxa a partir de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 41.882. Já os débitos perdoados são os ocorridos entre junho de 2020 a dezembro de 2021.
“Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, comemora Maria do Socorro Araújo, feirante há 21 anos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Enfrentamento
A medida tomada pelo governo tem o objetivo de dar fôlego aos comerciantes e aos negócios que foram impactados pela pandemia de covid-19, quando houve restrições ao comércio como ação de combate ao vírus. Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos.
“Esta medida beneficia permissionários no Distrito Federal, que passaram por grandes prejuízos financeiros durante as medidas mais consistentes de enfrentamento à pandemia da covid-19. O GDF entendeu a necessidade de isenção e a remissão dos preços públicos por área pública de mobiliário urbano no DF”, afirma o secretário de Governo, José Humberto.
“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”, acrescenta.
O presidente da Feira dos Importados e da Associação da Feira Central de Taguatinga Centro, Orlando Batista dos Passos Filhos, também destaca a importância da lei. “Ficamos quatro meses parados, mas a conta de água e de luz, por exemplo, continuam chegando. Imagina você sem receita ter mais esse impacto financeiro… Não existe bom pagador sem dinheiro. A isenção dá um alento, uma sobrevida. Cada centavo que você não precisa pagar, já ajuda”, analisa.
Com a publicação do decreto em 12 de janeiro, a lei já está em vigor. Quem tiver dívidas anteriores aos períodos mencionados na medida deve procurar o GDF para resolver as pendências.
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