“É um curso destinado a servidores públicos do GDF, tanto da administração direta quanto das empresas públicas” – Juliana Tolentino, diretora executiva da Escola de Governodireita
As compras na administração pública passam por um regramento rígido para garantir transparência e economia. Para isso ocorrer, é fundamental que o servidor esteja antenado à legislação que trata do assunto. A Escola de Governo, órgão vinculado à Secretaria de Economia, oferece, entre os dias 28 de março e 1º de abril, um curso presencial de Introdução à nova Lei de Licitações e Contratos. As inscrições estão abertas até esta terça-feira (22) e podem ser feitas pela internet.
“É um curso destinado a servidores públicos do GDF, tanto da administração direta quanto das empresas públicas”, detalha a diretora executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino. Segundo ela, 100 vagas estão disponíveis, e o curso completo tem um total de 15 horas-aula.
“A gente quer que o servidor conclua o curso para lidar, com segurança, em situações do dia a dia das compras públicas. Acreditamos que esse curso vai ajudar a eliminar erros e equívocos no processo, aumentando a transparência e a lisura dos atos. Isso vai evitar também questionamentos dos órgãos de controle externos”, avalia.
As aulas são apenas no período matutino, quatro horas por dia. Na ementa do curso, constam uma visão geral da nova Lei de Licitações e Contratos de 2021 e as formas e fases da contratação pública, segundo a Lei nº 14.133/2021; a execução contratual. Também aborda controle e transparência.
“Foram realizadas várias alterações na Lei nº 8.666, a mais famosa entre os servidores”, ressalta o instrutor Lúcio Carlos de Pinho Filho. “É uma oportunidade de os servidores compreenderem as normatizações e os mecanismos gerenciais e de transparência relativos à nova norma”, complementa.
O especialista destaca ainda a importância do curso como uma espécie de reciclagem, além de atualizar o servidor em relação às inovações legislativas. “Estamos vivenciando uma fase de transição da legislação antiga para a nova, que vai até 2023. Precisamos nos preparar para aplicar adequadamente as mudanças propostas e as novas regras da Lei nº 14.133, sancionada em 2021”, explica Lúcio Carlos.
“É uma oportunidade de os servidores compreenderem as normatizações e os mecanismos gerenciais e de transparência relativos à nova norma” – Lúcio Carlos de Pinho Filho, instrutor da Egovdireita
De acordo com o instrutor, o curso Introdução à nova Lei de Licitações e Contratos vai destacar as mudanças mais significativas da lei. “As realizações de contratos ocorrem por intermédio de pregões e de leilões, e, por essa razão, temos o objetivo ainda de qualificar servidores para implementar as principais mudanças exigidas pela lei”, explica.
Quem participou do curso no ano passado garante que a qualificação é um investimento no futuro. Segundo o gestor de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Lucas Pio Fernandes Lopes, os frutos do aprendizado adquirido no curso de capacitação já estão sendo colhidos. “As aulas reforçaram as análises processuais que desempenho no meu órgão em relação aos trâmites da lei nº 8.666/93, que ainda está sendo aplicada atualmente”, afirma.
Ele recomenda o curso para outros servidores. “Já comecei a introduzir os novos procedimentos que virão com a nova lei de licitações e contratos. É sempre importante estar atualizado com as melhores práticas. Foi bem proveitoso.”
Serviço
Curso: Introdução à nova Legislação de Licitações e Contratos na Administração Pública
Público-alvo: servidores da administração direta e indireta
Inscrições: Até 22/3 por meio deste link
Período das aulas: 28 de março a 1º de abril (período matutino)
Mais informações: www.egov.df.gov.br
*Com informações da Escola de Governo
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