GDF garante escrituras de 223 igrejas e entidades assistenciais

O secretário Extraordinário da Família, Léo Vivas, desenvolve um trabalho persistente à procura de igrejas e casas de assistência social que precisam regularizar documentação | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Uma nova legislação trouxe alento a essas entidades. A Lei nº 6.888/2021 passou a permitir que templos erguidos em áreas públicas até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Terracap. Antigamente, esse prazo era até 2006. Além disso, foi instituída a moeda social, um mecanismo em que, em vez de pagar com dinheiro dos fiéis pela concessão de uma área, as entidades religiosas retribuem com o atendimento à comunidade. Essas medidas e o estímulo à legalização das áreas estão previstos no programa Igreja Legal, do GDF.

Reconhecimento do Estado ao trabalho social

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da companhia, Leonardo Mundim, de 2009 até o final de 2018 foram entregues 190 escrituras. Em pouco mais de três anos, este governo já regularizou mais de 220 áreas. “O significativo incremento da regularização de ocupações históricas dessas entidades faz parte do reconhecimento do Estado quanto à importância do serviço prestado por elas à população do Distrito Federal”, reforça.

Além disso, segundo o coordenador geral da Sefam, Mateus Lolas, a pasta tem orientado e capacitado os setores para elaborarem um plano de trabalho e se organizarem para que possam aderir ao benefício da moeda social. Um dos religiosos que busca a regularização do seu templo é o pastor Gláucio Cunha, vice-presidente da igreja evangélica Tenda da Libertação. Com nove unidades no DF, sendo a primeira erguida no Guará, ele está com quatro processos de regularização em aberto. Mas adianta que está sendo bem amparado.

“Nesta gestão, temos um bom acesso aos órgãos de governo, o que nunca aconteceu. Somos atendidos com dignidade. Anos atrás, parecíamos que éramos invasores, ou fora da lei. Na verdade, o que queremos é estar em dia com a legalidade”, frisa o pastor. Ele e seu pai, Enoque Cunha, também fazem assistência social em uma casa para dependentes químicos. E, dessa forma, esperam aderir em breve ao benefício criado pelo GDF, por estarem prestando um trabalho relevante à comunidade.