A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra no auditório da Escola de Governo (Egov), nesta quinta-feira (28). O encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF, Alberto Peres, fez apresentação dos principais pontos da norma e tirou dúvidas de servidores.
“Nossa intenção foi explicar como a aplicação da lei se dá no poder público, especialmente no GDF. São muitos os desafios para implementá-la plenamente no âmbito distrital”, explica Peres, que também é chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil.
Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações.
“A palestra abriu um canal para que possamos tirar nossas dúvidas. Entendi que cada órgão tem a sua especificidade”, afirma Sérgio Marcony, servidor lotado na área de tecnologia da informação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Adriana Moreira, ouvidora da CEB – Iluminação Pública, também aproveitou o encontro para ter esclarecimentos sobre a diferença entre a aplicação da lei nos âmbitos federal e distrital. “Gostei da apresentação sobre as atribuições dos agentes de tratamento, bem como a responsabilização de cada um deles”, completa.
Na ocasião, foi anunciado curso especial de capacitação sobre a LGPD, entre 9 e 13 de maio. As inscrições seguem até terça (3)direita
A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados.
Mais capacitação
Durante a palestra, foi anunciado o curso especial de capacitação sobre a LGPD. A iniciativa será promovida pela Egov. Os encontros vão acontecer, presencialmente, entre os dias 9 e 13 de maio, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição até terça (3/5).
“O objetivo das aulas é apresentar aos servidores do GDF a legislação aplicada à proteção de dados a fim de implementá-la em cada órgão e entidade, por meio de melhores práticas”, explica Josemary Dantas, encarregada setorial da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que vai ministrar o curso.
“Além disso, está previsto para 31 de maio o 1° Encontro dos Encarregados Setoriais de Proteção de Dados do GDF”, acrescenta Peres. Esses agentes públicos atuam como canal de comunicação entre os controladores – autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do GDF –, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora.
Portal
O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias.
*Com informações da Casa Civil
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