O Comitê de Gestão Participativa (CGP) é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
A primeira reunião ordinária deste ano do CGP para revisão do Pdot está marcada para o dia 24 de maio, às 19h. O encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom, e o acesso será disponibilizado apenas no dia.
A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6).
Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas.
Comitê
O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot.
Ao todo, integram o comitê representantes de movimentos sociais e coletivos; de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; de cooperativas e associações; do setor empresarial; do conselho de classe profissional; e de entidades acadêmicas e de pesquisa; além representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo.
Criado por meio do Decreto n° 41.004/2020, o comitê compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Outras possibilidades
O Pdot é o principal instrumento de planejamento urbano, direcionando políticas de ordenamento territorial, expansão e desenvolvimento urbano. O Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos.
Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, oficinas, reuniões públicas, audiências públicas e reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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