O governador Ibaneis Rocha envia, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto do Poder Executivo prevê um orçamento total de R$ 33,8 bilhões do orçamento local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), totalizando R$ 53 bilhões para o próximo ano.
No orçamento local, que não inclui os recursos do FCDF, estão previstos R$ 21,4 bilhões provenientes da arrecadação de tributos. Já para investimentos, a expectativa é utilizar R$ 1,5 bilhão em novas obras e melhorias para a cidade. Para a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 12,3 bilhões.
Com os recursos do Fundo Constitucional, são estimados R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação.
“O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”Itamar Feitosa, secretário de Economiaesquerda
Para 2023, a expectativa do governo é continuar investindo em contratações para o serviço público, com a realização de novos concursos e nomeação dos profissionais já aprovados em seleções anteriores. Com isso, a LDO já destina verba autorizativa no total de R$ 1 bilhão. Além disso, as verbas para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes estão estimadas em R$ 2,3 bilhões. No total, o montante para investimentos em novas contratações e reajustes é de R$ 3,4 bilhões.
Apesar dos números otimistas, a Seec ressalta que a LDO é uma peça autorizativa e de priorização de gastos públicos. Com isso, as efetivações dos gastos propostos são reavaliadas quando do envio da lei orçamentária anual e também dependem da execução financeira do próximo ano. “Estamos incluindo esses gastos na peça orçamentária de 2023, mas o comportamento da economia e a arrecadação no período é que vão definir quais ações serão efetivadas no próximo ano”, explica o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
O gestor reforça que a construção de uma LDO para o próximo ano, com expectativa de novas contratações e concessão de benefícios, é fruto do trabalho de gestão fiscal consciente realizado nos últimos anos.
“Temos trabalhado arduamente para manusear as contas públicas com austeridade e responsabilidade fiscal ao longo desses anos. O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”, afirma.
No Poder Executivo, a projeção é prover 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar. Para os concursos e nomeações da Secretaria de Saúde (SES), o projeto reserva R$ 329,64 milhões, visando ao provimento de 5.443 cargos em carreiras como as de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e especialista em saúde, entre outras.
Já para os concursos da Secretaria de Educação (SEE), a proposta de previsão orçamentária é na ordem de R$ 258,51 milhões. Entre os 5.391 cargos a serem preenchidos, estão os de professor e monitor de gestão educacional.
Para a Seec, que proverá 511 cargos, a LDO 2023 reserva R$ 65,32 milhões. As nomeações previstas são para carreiras como as de gestor em políticas públicas e gestão governamental e técnico de planejamento urbano e infraestrutura, entre outras.
O Anexo IV da LDO 2023 detalha o orçamento para concursos e nomeações de outros órgãos. Confira aqui todas as previsões para o próximo ano.
*Com informações da Secretaria de Economia
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