Prevenção, tratamento e repressão ao tráfico. Essas são as principais diretrizes das políticas públicas adotadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Responsável por coordenar a equipe, composta por 16 órgãos do GDF, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) divulgou o balanço trimestral das medidas adotadas desde a criação do programa, em 2011.
Em entrevista à Agência Brasília, o secretário de Justiça, Alírio Neto, revela os avanços obtidos desde a instalação do Comitê, como a criação de mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) e o aumento no atendimento de dependentes químicos. Além disso, ele explica os três tipos de internação do sistema, determinadas pelo Poder Judiciário.
Quais foram os principais resultados obtidos com a criação do Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desde 31 de agosto de 2011?
Aumentamos em 77% o atendimento aos dependentes químicos no DF desde o lançamento do Comitê. Apenas na Secretaria de Justiça, devido aos convênios com os Caps e comunidades terapêuticas, 1.073 pessoas foram internadas voluntariamente para fazer o tratamento. Isso significa que o trabalho de prevenção realizado pelo governo para conscientizar a população convenceu esses dependentes a se internarem.
O atendimento realizado pelos Caps será ampliado?
Mais quatro Caps serão inaugurados até junho deste ano, em Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Asa Norte. Eles trabalharão 24 horas e possuirão unidades para acolhimento transitório dos dependentes. Assim, teremos um total de 10 centros, enquanto no país inteiro há em torno de 27 em funcionamento. Por isso, acredito que, em pouco tempo, o DF será a unidade da Federação mais bem estruturada para enfrentar a questão das drogas.
Sobre as internações dos dependentes químicos no sistema, como que elas ocorrem?
As internações são definidas por lei. Por isso, só quem pode determiná-las é o Poder Judiciário. A legislação prevê três formas: a voluntária, quando a própria pessoa procura alguma instituição para se tratar; a involuntária, feita pela família com laudo de um psiquiatra para atestar; e a compulsória, que precisa da determinação de um juiz para considerar o dependente químico um risco à sociedade. Mas a internação deve ser apenas o último recurso. Diante de uma doença que é perene, compulsiva e pode levar à morte, a solução tem de ser a prevenção.
E qual o papel do Estado nessas internações?
A função do governo é fazer as políticas públicas, com ações, programas e campanhas executadas para ajudar na prevenção, tratamento e repressão às drogas. Com isso, busca envolver toda a sociedade nas suas iniciativas para prevenir o uso de entorpecentes, garantir um atendimento digno aos dependentes e reduzir o tráfico. Políticas públicas não dizem respeito à internação, até porque esse deve ser considerado o último recurso para tratar os dependentes.
Como é realizado o tratamento dos usuários de crack e outras drogas no DF?
O atendimento é feito pelos Caps, que possuem profissionais da área de saúde, entre psiquiatras, médicos e assistentes sociais. Lá os usuários são desintoxicados e depois direcionados ao tratamento mais adequado, a depender de cada caso. As famílias também são convidadas pelo Caps a participar do processo de recuperação dos dependentes químicos. Isso é um diferencial que garante acolhimento mais humanitário, pois também trabalha o meio social em que eles vivem.
Que outras ações contribuíram para o enfrentamento ao crack e outras drogas?
Após a criação do Comitê, cada delegacia do DF abriu um departamento especializado na repressão ao tráfico. Isso e as demais ações organizadas pela equipe contribuíram para o aumento no número de prisões. Um exemplo é a operação Marco Zero, da Secretaria de Segurança Pública, que começou em 2011 e atua na zona central das cidades. Foram registradas 4.505 ocorrências de uso e porte de drogas e 2.070 de tráfico de drogas.
O que o senhor destacaria entre as iniciativas do Comitê este ano?
Destaco as respostas que tivemos da sociedade com a prevenção às drogas. Quinze instituições privadas e sindicatos se tornaram multiplicadores da campanha Viva a Vida Sem Drogas, para ajudar na distribuição do nosso material de esclarecimento. A população participa cada vez mais da iniciativa do Estado, e isso é mais que uma ação de governo, é uma mudança cultural. Para se ter uma ideia, durante esse um ano de programa, foram entregues 2 milhões de fôlderes, 300 mil cartilhas para pais e professores da rede pública e particular de ensino e 50 mil adesivos de carros, além das palestras educacionais ministradas a 162 mil jovens.
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