Em audiência pública realizada na quarta-feira (1º) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a equipe da Secretaria de Economia (Seec) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.761/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Também serve de base para a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e, ainda, de investimento do poder público.
A audiência pública foi realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube. Clique aqui para assistir à gravação.
No início dos trabalhos, o secretário de Economia, Itamar Feitosa, destacou que a estimativa do orçamento para 2023 é de R$ 53 bilhões, sendo R$ 34 bilhões do Distrito Federal e R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF). Ele lembrou que uma das metas repassadas pelo governador Ibaneis Rocha para a equipe econômica, quando iniciou o mandato, foi a de trabalhar com austeridade, o que gerou resultados positivos.
“Esses resultados estão expostos em trabalhos como a manutenção do pagamento em dia da folha de pessoal, o andamento de 1.600 obras e os contratos do GDF em dia, entre outros”Itamar Feitosa, secretário de Economiaesquerda
“Esses resultados estão expostos em trabalhos como a manutenção do pagamento em dia da folha de pessoal [pautada em R$ 31,5 bilhão em 2023], o andamento de 1.600 obras e os contratos do GDF em dia, entre outros”, afirmou.
O secretário externou preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, que subtrai do Distrito Federal R$ 1,4 bilhão. “Essa é uma receita extremamente genuína, porque é uma redução do ICMS. Em sendo aprovada e sancionada a lei que a prevê, muitos ajustes serão acarretados em 2022 e no exercício de 2023”, pontuou.
Itamar Feitosa salientou que a subtração pode levar o GDF a fazer um ajuste no orçamento do ano que vem, e também nas principais despesas, tendo em vista que uma redução da receita tributária implica redução de benefícios assistenciais e de recursos para áreas como educação e saúde. “Esperamos que essa preocupação e aparente dificuldade seja superada para que, em 2023, possamos ter os R$ 53 bilhões para atender as necessidades da população”, ressaltou.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), da Câmara, deputado Agaciel Maia, disse estar confiante nas discussões e deliberações do PL no Senado, no sentido de que resultem em uma decisão equilibrada, que não afete tanto o planejamento das finanças do DF e do Brasil.
O PLP 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos.
O subsecretário de Orçamento, André Moreira Oliveira, e o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários, Luiz Paulo Moraes, apresentaram a metodologia e os estudos e projeções que resultaram no projeto da LDO 2023.
André Moreira explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal previu como instrumento de planejamento da gestão fiscal a publicidade dos atos orçamentários, e ainda que instrumentos de controle e acompanhamento social, como as audiências públicas, o portal da transparência e a ouvidoria, entre outros, foram fundamentais para a elaboração da peça orçamentária encaminhada à CLDF.
Coube a Luiz Paulo Moraes apresentar o PLDO, incluindo as metas fiscais e o quadro que demonstra a evolução da receita do tesouro, com a projeção das receitas correntes (atividades de arrecadação tributária). Acesse aqui a íntegra da apresentação.
*Com informações da Secretaria de Economia
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