Pessoas interessadas em participar do Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR) têm até 14 de julho para fazer a inscrição, na Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir). A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou o edital de chamamento público para selecionar 12 membros da sociedade civil que vão integrar o comitê. Serão seis titulares e seis suplentes.
“O Distrito Federal tem sido palco de constantes atos de violência e intolerância para com diversas expressões religiosas. Temos a necessidade de uma atuação permanente nesse assunto” Diego Moreno, subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racialdireita
Para participar do processo seletivo, é preciso comprovar atuação na promoção dos direitos humanos para a diversidade religiosa, na defesa da liberdade de crenças ou convicções, no combate à intolerância e na promoção da laicidade do Estado.
Além disso, a pessoa inscrita precisa ter idoneidade, estar em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, residir há mais de cinco anos no DF e não ser membro de outro comitê, conselho ou assemelhado, em âmbito governamental, no Distrito Federal.
Direitos humanos
Vinculado à Sejus, o CDDR é um órgão colegiado de participação social, voltado a atuar em políticas e ações relacionadas aos direitos humanos e à liberdade de crenças e convicções. Esta será a terceira turma selecionada para mandato de dois anos, a partir de processo de seleção.
“As pessoas serão selecionadas de acordo com sua experiência nessa temática, seja no campo da militância, seja na participação em colegiados afins, instituições, organismos ou academia”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
A liberdade de crenças e convicções é um direito humano estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira. O subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Diego Moreno, reforça: “O Distrito Federal tem sido, ao longo dos anos, palco de constantes atos de violência e intolerância para com diversas expressões religiosas, dentre as quais destacamos as de matriz africana, mas também tivemos ocorrências com muçulmanos, espíritas kardecistas, igreja do Santo Daime e outras. Diante desse cenário, temos a necessidade de uma atuação permanente nesse assunto”.
Para se inscrever, basta comparecer à sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial – SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º andar, telefone (61) 2244.1350.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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