A partir desta terça-feira (5), estão abertas as inscrições para os representantes de entidades e instituições da sociedade civil participarem do processo para se tornarem os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os interessados têm até as 18h do dia 22 de julho para se candidatarem às vagas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A pasta publicou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 1/2022, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). O objetivo é escolher 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, de vários segmentos da sociedade civil.
Entre eles, são esperadas entidades não governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação; entidades afins ao planejamento urbano; as empresariais, preferencialmente da área da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista; e instituições de ensino superior com cursos de engenharia, arquitetura e urbanismo.
Atribuição
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Assim, é composto por 34 cadeiras: a metade pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público; e as outras 17 vagas são do poder público.
No caso do poder público, a renovação das cadeiras se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, ocorre no intervalo de dois anos.
O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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