Os governos de Brasília e de Goiás assinaram na tarde desta quarta-feira (25) protocolo de intenções para implementar o Pacto de Segurança Integrada para o Entorno. Com isso, forças de segurança das duas unidades da Federação trabalharão em conjunto. O ato ocorreu na Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública, subordinada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.
As ações serão resultado da integração das metodologias dos programas Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, da capital federal, e Goiás com Vida, do Executivo goiano. Ambas apostam na união entre as forças de segurança e outros órgãos de governo para construir uma cultura de paz. Entre as prioridades estão o aumento nas apreensões de drogas e de armas, a solução de crimes contra a vida e a diminuição da vulnerabilidade social.
Representando o governador em exercício de Goiás, José Eliton, o superintendente-executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, coronel da Polícia Militar Edson Costa de Araújo, disse que o documento cria a possibilidade de trabalho conjunto nos âmbitos operacional e de inteligência. “A ideia é que possamos implementar ações que visem à diminuição dos índices de criminalidade nas regiões. O crime não tem fronteira.”
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Segundo a secretária da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar, a iniciativa atenderá todos os locais da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), definida pela Lei Complementar n° 94, de 1998. No entanto, serão tratados, em uma primeira fase, especialmente dois municípios de Goiás: Cidade Ocidental e Valparaíso. “Nós percebemos que essas áreas estão diretamente ligadas aos crimes contra o patrimônio, que são migratórios.” De acordo com Márcia, uma maior aproximação com o Entorno já estava prevista no Viva Brasília.
Como ocorre no programa brasiliense, a ideia é que sejam feitas análises criminais mensalmente. Está incluído no acordo o compartilhamento de softwares e das bases de dados de crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio, de tráfico de drogas, de identificação civil e de criminalística.
Comitês
O Pacto de Segurança Integrada para o Entorno terá dois comitês: gestor de nível estratégico e executivo de nível tático e operacional. O primeiro será composto pelos governadores, secretários de Segurança Pública e dirigentes das forças de segurança pública (Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e Departamento de Trânsito) das duas unidades da Federação. O segundo terá representantes indicados por esses órgãos e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás.
As primeiras ações devem ocorrer, segundo a secretária Márcia de Alencar, já em junho. Antes disso, os gestores se reunirão em Goiânia (GO) para definir metas e estratégias para as forças.
Ainda será instituída a Força de Atuação Integrada no Entorno, que respeitará protocolos de procedimento integrados nas áreas que compreendem a Ride. Serão realizadas capacitações conjuntas e criadas câmaras temáticas, para analisar tópicos específicos ou prioritários.
A integração em atividades de prevenção, salvamento, combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, controle epidemiológico e de defesa civil também está prevista no acordo assinado hoje.
Pelo Distrito Federal, o documento foi assinado pela secretária da Segurança Pública e da Paz Social, pelos diretores-gerais do Departamento de Trânsito, Jayme Amorim de Sousa, e da Polícia Civil, Eric Seba de Castro, pelos comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Hamilton Santos Esteves Junior, e da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira.
Por parte de Goiás, além do superintendente-executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, assinaram o protocolo os comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Helbingen Júnior, e da Polícia Militar, Divino Alves de Oliveira, representantes da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Também foi signatário o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Entorno do DF, coronel Sebastião Nolasco.
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