Estão abertas as inscrições para representantes de entidades e organizações da sociedade civil participarem do processo para se tornarem os novos membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Os interessados têm até 7 de agosto para se candidatarem às vagas no portal do Pdot.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 02/2022, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (11). O objetivo é preencher dez vagas remanescentes no CGP, não ocupadas até o momento, sendo cinco para membros titulares e cinco para seus respectivos suplentes.
As vagas a serem preenchidas são para as seguintes áreas de atuação: organizações não governamentais e entidades da sociedade civil, no tema recursos hídricos; e movimentos sociais e coletivos, representantes dos grupos comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; e população LGBTQIA+.
É preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. O primeiro passo é a inscrição. Depois da análise dos documentos e do deferimento das inscrições, ocorrerá uma reunião pública com as entidades credenciadas, no dia 23 de setembro, para escolha de quem ocupará as vagas.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. As inscrições encerram-se às 23h59 da data limite prevista no edital.
Sobre o CGP
O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos no DF.
O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formada por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil.
O processo de seleção do CGP se iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do Pdot.
O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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