Brasília, 21 de julho de 2022 – O período de férias escolares pode ser útil não apenas para diversão e descanso, mas também para a resolução de pendências com o Passe Livre Estudantil (PLE). Isso porque, com o menor movimento nos pontos de atendimentos presenciais, os estudantes podem garantir o pleno funcionamento do cartão no período letivo.
A gratuidade nos ônibus e metrô do Distrito Federal é destinada aos moradores matriculados na rede de ensino pública e privada. São quatro acessos diários, com 54 acessos no mês, conforme artigo 4º da Lei nº 4.462/2010 (Lei do Passe Livre Estudantil), com possibilidade de extensão. Atualmente, há 224.133 cartões ativos.
“O estudante tem direito a andar no transporte coletivo de forma gratuita, diminuindo a evasão escolar, já que pode se deslocar de casa para a escola e da escola para casa sem pagar nada”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. A operacionalização do Sistema de Bilhetagem do DF é de responsabilidade do BRB, incluindo o PLE.
Cadastro e solicitação do cartão
O processo para obter a primeira via do PLE, que é gratuita, começa com o cadastro no site, com o preenchimento de dados pessoais e o anexo de documentos como CPF, declaração escolar e comprovante de residência. As informações devem ser atualizadas sempre que houver mudança de endereço ou de instituição de ensino, para evitar problemas na operação.
Pessoas que não têm acesso à internet podem solicitar o cartão presencialmente, em algum dos postos de atendimento especializados na gratuidade. Os pontos estão listados aqui.
“O estudante tem direito a andar no transporte coletivo de forma gratuita, diminuindo a evasão escolar, já que podem se deslocar de casa para a escola e da escola para casa sem pagar nada”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidadedireita
Para obter a segunda via, é preciso fazer o pedido pelo site ou aplicativo BRB Mobilidade e pagar uma taxa de R$ 5,40 por pix ou depósito no BRB Conveniência ou nas agências do banco. O pagamento deve ser feito com o registro do CPF do aluno, e o comprovante precisa ser apresentado no momento da retirada do cartão e anexado ao cadastro no site.
A substituição é necessária no caso de perda, furto ou roubo, situação em que o usuário deve bloquear o cartão via central telefônica, pelo número (61) 3120-9500 ou pelo site BRB Mobilidade, para evitar punições por uso indevido de terceiros. A substituição também é indicada para cartões danificados ou que apresentem mau funcionamento (nessa situação, é preciso entregar o cartão antigo para receber o novo).
Após o pedido da primeira ou segunda via, o cartão fica pronto em até dez dias. O local e a data de retirada são informados por e-mail. O próprio estudante deve buscar o cartão, acompanhado dos pais ou responsáveis, se tiver menos de 18 anos.
Renovação de acessos
No início de cada semestre, o estudante deve apresentar o cartão duas vezes consecutivas no validador para acessar o transporte público. Na primeira apresentação, são transferidas as informações de liberação do benefício para o semestre. Na segunda, ocorre a liberação do acesso à catraca.
Mas, se mesmo assim a gratuidade não funcionar, com o aparecimento da mensagem “cartão vencido”, por exemplo, o ideal é pedir apoio à Central de Atendimento BRB Mobilidade.
Acessos e restrições
Os acessos são disponibilizados mensalmente, no primeiro uso de cada mês. No total, são 54 acessos – quatro por dia. Para a extensão do benefício, é preciso registrar solicitação pelo site, em aba específica. A resposta ao pedido é enviada por e-mail.
O passe livre é mantido ativo com o envio do calendário acadêmico e da lista mensal de frequência dos alunos pela instituição de ensino, além do cadastro estudantil atualizado. Cabe ao estudante manter a posse do cartão válido.
Como o cartão é de uso pessoal e intransferível, se forem identificadas irregularidades, o documento pode ser recolhido e bloqueado. As situações passíveis de suspensão do benefício são listadas no Termo de Uso.
Mais informações podem ser obtidas pelo atendimento virtual do site e pela central do BRB Mobilidade por meio do número (61) 3120-9500. Também é possível buscar orientação nos postos BRB Mobilidade (Gama-Rodoviária, Planaltina-Rodoviária, Plano Piloto-Galeria dos Estados, Santa Maria-BRT, Sobradinho-Rodoviária) e nas agências do Na Hora (Brazlândia; Ceilândia; Riacho Fundo; e Taguatinga).
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