A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (27) o cronograma operacional do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Serão várias etapas até o envio da proposta para a Câmara Legislativa — fixado para 15 de setembro —, como o levantamento de todas as unidades orçamentárias (inclusive as independentes do Executivo), a fixação das despesas nelas e a realização de audiência pública para consultar a população, marcada para 1º de julho.
A partir da publicação de hoje, as atividades ficarão concentradas na revisão dos programas de governo. Assim que o cenário da receita previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estiver definido, a Secretaria de Planejamento encaminhará para todas as outras unidades orçamentárias o limite de despesas com que cada uma pode trabalhar. Essa etapa, chamada no Diário Oficial de revisão preliminar da programação orçamentária, deve durar até 1º de julho.
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Enquanto o Executivo faz o trabalho interno, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do DF e a Defensoria Pública levantam os dados de cada um, com limites estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal. Os três precisam enviar as propostas de orçamento para a Secretaria de Planejamento, responsável por adequar as cifras e incluí-las no projeto. A conclusão desse processo ocorre geralmente na primeira quinzena de agosto — um mês antes do envio da matéria ao Parlamento local.
A LOA fixa despesas, estima receitas e cria regras de abertura de créditos no orçamento. Ou seja, é a previsão de para onde irá o dinheiro das contas públicas durante um ano. “Não existe política pública sem aplicação de recursos no orçamento. A LOA espelha a capacidade financeira [de execução] do Estado”, explica o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown. “O cronograma é importante para estabelecer prazos e metas”, acrescenta.
Prioridades
Os limites da LOA são determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo para o exercício financeiro seguinte. No projeto da LDO, enviado para a Câmara Legislativa em 13 de maio, a administração pública elegeu oito áreas prioritárias para a aplicação do dinheiro: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Os parlamentares têm de votar a proposta até 30 de junho.
Na terça-feira (31), às 10 horas, haverá audiência pública do projeto da LDO, no plenário da Câmara Legislativa. O governo calcula receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017.
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