Brasília, 1º de agosto de 2022 – O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam), interditou nesta segunda-feira (1º) a área de transbordo e triagem (ATTR) localizada na Colônia Agrícola Sucupira, chácaras 1 e 2, Fazenda Sucupira, na Região Administrativa do Riacho Fundo.
A obstrução foi motivada pelo não cumprimento da Licença Ambiental Simplificada (LAS), expedida em 2021 pelo órgão ambiental para a atividade, e suas condicionantes, infringindo assim o artigo 54 da Lei nº 41/1989.
Conforme consta no inciso 10 do artigo 2º da Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), as ATTRs são áreas destinadas ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos com fins de triagem, armazenamento temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior remoção para destinação adequada.
Elas devem observar as normas operacionais específicas a fim de evitar danos ou risco à saúde pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais adversos.
De acordo com o auto de infração ambiental, a área interditada recebia uma quantidade de material relevante, sem a realização de triagem e reciclagem. Em vez disso, o material era usado para terraplanar o local, sem a devida autorização. No local, também foram encontradas leiras de material orgânico não permitido.
Também consta no auto de infração que, com a interdição, ficam proibidos o recebimento e a venda de materiais da construção civil no local, assim como qualquer movimentação de trator ou caminhão.
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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