Brasília, 2 de agosto de 2022 – O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (2) trouxe a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha prevê que o orçamento para o próximo ano será de R$ 53 bilhões, sendo R$ 33,9 bilhões referentes às receitas totais do Tesouro do DF e R$ 19,2 bi relacionados ao Fundo Constitucional. Comparado ao orçamento de 2022, haverá um crescimento de 9% nas receitas totais.
Há estimativa de crescimento de 11,98% das receitas correntes, que devem alcançar R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação de 11,4%, da receita tributária, levando-a para R$ 21,5 bilhões.
De acordo com a LDO, os gastos totais com despesas crescem 9,24% e o resultado primário ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões deste ano. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 bilhões para R$ 30,4 bi, um crescimento de 10,37%.
Os números não incluem o orçamento de investimento, tendo em vista que as empresas estatais não dependentes não informam suas receitas e despesas para a LDO. Somente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) haverá essa projeção.
LDO
Composta por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções, a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2023, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e, também, de investimento do Poder Público.
Concursos
Dentre os concursos com previsão na LDO 2023, está o da Universidade do Distrito Federal (UnDF), com reserva de R$ 31 milhões para provimento de 250 vagas, nas carreiras de professor de educação superior e tutor de educação superior.
Também estão estimados R$ 38 milhões para o concurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal. O órgão está autorizado a realizar concurso para as carreiras de agente de trânsito, analista de trânsito e técnico de trânsito.
Para o provimento de 358 vagas nas carreiras de gestor em políticas públicas governamentais, analista em políticas públicas e gestão governamental e analista de planejamento urbano e infraestrutura, da Secretaria de Economia (Seec), estão autorizados R$ 361 milhões.
Também autorizado, o concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do DF tem previstos R$ 3,8 milhões na LDO de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 prevê, ainda, despesas para reestruturação de carreiras, reajustes e criação de gratificações, relacionadas a diversas carreiras do funcionalismo público local.
Vale lembrar que a peça orçamentária possui caráter autorizativo e que a realização efetiva dos gastos depende do comportamento da receita e da disponibilidade orçamentária e financeira do exercício.
*Com informações da Secretaria de Economia do DF
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