Edital de credenciamento de instituições de serviços de trânsito

Brasília, 25 de julho de 2022 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) lançou edital de credenciamento de instituições financeiras para ampliar a rede de arrecadação disponível ao contribuinte usuário dos serviços desse segmento. As instituições interessadas em participar do processo podem se inscrever até 11 de novembro deste ano.

A intenção é facilitar os pagamentos dos documentos de arrecadação, possibilitando aos usuários a liberdade de escolha da instituição financeira e a utilização dos meios tecnológicos oferecidos pela rede bancária em todo território nacional. 

Conforme o Edital de Credenciamento nº 003/2022, publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (25), o objetivo da medida é possibilitar o credenciamento e a posterior contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para funcionar como banco comercial, banco múltiplo ou cooperativa de crédito que atuem na prestação de serviços de arrecadação de documentos com código de barras e online das receitas públicas do Detran.  

Para o credenciamento, explica o edital, será necessária a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica. 

A demonstração de interesse no credenciamento ocorrerá mediante apresentação do Termo de Compromisso, firmado por responsável legal ou por delegação acompanhada de cópia autenticada do ato de designação e/ou delegação do signatário, juntamente com a documentação prevista no edital. Os documentos deverão ser entregues no protocolo do Detran. 

*Com informações do Detran