Governo debate ideias para projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Para ampliar o debate sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (Luos), membros da câmara técnica que vão auxiliar na elaboração do texto se reuniram pela primeira vez nesta segunda-feira (30), na Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A pasta coordena o trabalho, que conta com a participação da sociedade civil.

No encontro de hoje, foi apresentado o trabalho de áreas técnicas da secretaria, como análises dos parâmetros urbanísticos e vistorias nas regiões administrativas para avaliar o grau de divergência entre o que propunha o Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2013, e a atual realidade da cidade.

A proposta de Uso e Ocupação do Solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. Se aprovada, essa lei será responsável por definir parâmetros para cada localidade de Brasília. Por exemplo, dirá quanto de uma área de um terreno pode ser construída e qual a altura máxima da edificação.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, destacou que a lei vai dar maior segurança jurídica e facilidade. “Hoje, as normas estão completamente dispersas. O cidadão vai saber onde encontrar respostas para esse tema”, explica. Além disso, ele disse que o trabalho envolve tornar a informação mais acessível ao público.

Para isso, a pasta desenvolve ferramentas para informatizar mapas. “Bastará entrar no site, acessar no mapa o local e ver quais são as regras para aquele lugar”, resumiu. A previsão é que o texto seja encaminhado para a Câmara Legislativa no próximo semestre.

Grupo

Além de técnicos e representantes de órgãos públicos, 17 pessoas de diferentes setores foram indicadas para participar da câmara técnica. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan-DF) recomendou sete nomes. Os demais receberam o aval do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Urbano do DF.

Entre os participantes da sociedade civil estão, por exemplo, arquitetos e membros de associações de moradores, da Universidade de Brasília, do setor imobiliário e da construção civil. Segundo a secretaria, os nomes ainda serão publicados por meio de portaria no Diário Oficial do DF.