Brasília, 6 de setembro de 2022 – Dezesseis entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa segunda feira (5), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A eleição, para um mandato de dois anos, foi realizada em reunião pública, por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom.
O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas, de segmentos variados da comunidade, na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
A eleição se deu pelo voto aberto, das 51 entidades e instituições credenciadas, conforme disposto no Edital de Chamamento Público nº 1/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A homologação do resultado será feira na próxima sexta-feira (9), com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), das entidades eleitas.
Com cerca de duas horas de duração, a reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Dos 17 segmentos da sociedade civil que compõem o Conplan, não foi preenchido o da produção industrial. Um novo chamamento público será realizado para esse segmento.
Veja quais foram as entidades eleitas, por segmento:
I – Defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz
II – Defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Associação Pró Moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect-DF)
III – Cursos regulares de graduação em arquitetura e urbanismo e engenharia: Fundação Universidade de Brasília (FAU-UnB)
IV – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF)
V – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF)
VI – Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon)
VII – Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi)
VIII – Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF)
IX – Defesa dos interesses dos produtores rurais: Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF)
X – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor)
XI – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF)
XII – Categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF)
XIII – Categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE)
XIV – Associações de moradores e inquilinos: Associação dos Moradores e Inquilinos do Guará II (Asmig)
XV – Defesa do patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF)
XVI – Defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis do Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)
O Conplan é um órgão colegiado, com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, são 34 membros, com mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, ocorre no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre a cada dois anos, através do chamamento público.
*Com informações da Seduh
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