Brasília, 15 de setembro de 2022 – A Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico, (ZEE) realizou no Jardim Botânico de Brasília (JBB) a 2ª Reunião Extraordinária para marcar as duas décadas de implementação da estratégia, considerada um importante marco para a gestão ambiental territorial do país. O ZEE foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297, de 2002.
O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, lembrou das comemorações pelo Dia do Cerrado, no domingo, 11
Cooperação
O ZEE deve ser desenvolvido e gerido nos três níveis da administração pública, considerando diversas escalas de trabalho e recortes territoriais, a partir dos comandos de responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e Distrito Federal. A cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988. O Código Florestal de 2017 retomou o tema do Zoneamento Ecológico-Econômico, determinando a obrigatoriedade de implementação aos entes federativos, no prazo de cinco anos.
Para Sarney Filho tem sido uma experiência desafiadora mudar a perspectiva do âmbito nacional para uma escala de nível municipal, como necessário no DF. “As dinâmicas territoriais impõem a necessidade de construção de pactos pelo uso do território, acompanhados de meios para o seu monitoramento”, ressaltou.
Desde seu lançamento, o Portal do Sisdia já foi acessado por 378 municípios brasileiros e 124 cidades de 47 paísesdireita
“Historicamente, o DF, assim como a maioria dos estados e municípios brasileiros, não dispunha de tais meios. Mas, devido às inovações avançamos na implementação da Lei da Sustentabilidade do DF, que instituiu, além do próprio zoneamento distrital, o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia) e diversas diretrizes vinculantes para as atividades de gestão que envolvem tomada de decisão qualificada por parte do poder público”, afirma.
Outras inovações destacadas pelo secretário são relativas à escala de produção. “Em vez de estabelecer regramento de uso do solo, o ZEE-DF estabeleceu as bases para orientar as ferramentas de uso, tanto da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), como zoneamentos ambientais e planos de manejo, como as do Estatuto das Cidades, a exemplo do PDOT, DIUR e LUOS”.
Desta forma, o ZEE-DF instituiu os riscos de perda de serviços ecossistêmicos bem como os riscos de vulnerabilização da população, o que se revelou acertado por estabelecer diretrizes objetivas para os instrumentos urbanísticos sem competir em suas vocações normativas.
Sisdia
O secretário também destacou como avanço a implantação pela Sema do Sistema do Informações Distritais de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sisdia): “com o Sisdia será possível melhorar as bases técnicas para a tomada de decisão, aumentar a transparência e o controle social sobre o território”, afirmou Sarney Filho.
A plataforma de inteligência ambiental-territorial, pública, gratuita e intuitiva foi lançada há pouco mais de um ano e reúne informações, dados espaciais e ferramentas importantes para a análise territorial. Desde seu lançamento, o Portal do Sisdia já foi acessado por 378 municípios brasileiros e 124 cidades de 47 países.
*Com informações da Sema
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