Torre Palace começa a ser desocupado

Em uma operação integrada, servidores do governo de Brasília iniciaram a retirada de pessoas da estrutura do antigo Hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte, no Plano Piloto, nesta quarta-feira (1º). Desde outubro, o prédio é ocupado por integrantes do Movimento de Resistência Popular (MRP) – dissidência do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto –, por pessoas que vivem nas ruas e por usuários e traficantes de drogas, segundo informam as forças de segurança locais. Nesta manhã, acompanhados por policiais militares, 12 invasores deixaram o prédio, e restam 13 pessoas, entre elas duas crianças, de acordo com a PM.

Polícia Militar manterá isolamento da área do Torre Palace durante a madrugada. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Cerca de 360 servidores participaram da operação. Eles são das Secretarias da Segurança Pública e do Trabalho, da Casa Militar, da PM, da Polícia Civil, do Detran, da Agência de Fiscalização (Agefis), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), do Conselho Tutelar do Plano Piloto, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Na tarde desta quarta-feira (1º), os deputados federais Érika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, e o advogado Gilson dos Santos — representante de alguns membros do Movimento de Resistência Popular — foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg para tratar do assunto. O chefe do Executivo reforçou que a desocupação será mantida e ressaltou que foram oferecidos o auxílio-aluguel a quem tem direito ao benefício e vagas para todos na Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias, em Taguatinga.

Histórico

Desde outubro, o prédio abandonado também era utilizado como esconderijo e ponto de prostituição. No fim daquele mês, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu mandado de reintegração de posse. Em novembro, no entanto, o tribunal suspendeu a determinação por falta de informações sobre a propriedade do antigo hotel, disputado por herdeiros.

Neste ano, em 26 de maio, o TJDFT concedeu liminar favorável ao governo de Brasília para desocupar, limpar e cercar o prédio.  A decisão do desembargador Sebastião Coelho, da 5ª Turma Cível da Corte, garante ao Estado o direito de tomar as providências necessárias para restabelecer a segurança da área. Os custos da operação serão cobrados dos proprietários do hotel. Ainda não é possível informar o valor, porque o cálculo será feito com base em relatório da Secretária da Segurança Pública.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e ajuizado devido à dificuldade de a Justiça localizar os responsáveis pelo antigo estabelecimento hoteleiro. Cabia à Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda. responsabilizar-se pelas medidas de desocupação e limpeza do imóvel. No entanto, em duas tentativas de avisá-la das obrigações, nenhum representante da empresa foi encontrado.

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Os riscos trazidos pela falta de intervenção no hotel foram reconhecidos pelo desembargador Sebastião Coelho. “A manutenção do prédio em estado de abandono, como provado pelo autor [governo do DF] e de conhecimento público das pessoas que residem em Brasília e transitam por suas ruas, só traz prejuízo à população local (…), como danos à saúde, em razão de sujeira, acúmulo de resíduos e de água e estruturas comprometidas, e à segurança da população, pois serve para a utilização do imóvel para a prática de atos provavelmente ilícitos”, afirma na decisão.

Defesa Civil

A ação impetrada pela Procuradoria-Geral, em 17 de março, apresentou relatório da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Segurança Pública, que listava riscos trazidos pelo abandono do imóvel. Alguns deles são: ausência de manutenção da marquise, associada a infiltração e a acúmulo de resíduos, o que pode resultar no colapso da estrutura; falta de corrimão, guarda-corpo e esquadrias nas escadas, que pode provocar acidentes; e acúmulo de lixo e entulho, que pode levar a princípios de incêndios e dificultar a ação do Corpo de Bombeiros.

De acordo com a PGDF, o Estado até poderia agir por causa dos riscos à população, mas, como se trata de desocupação e demolição de imóvel particular, a intervenção judicial é necessária para evitar futuras alegações de arbitrariedade e para que sejam obedecidas as prerrogativas constitucionais e legais da ampla defesa e do contraditório.

O documento também inclui observações da Polícia Civil sobre os problemas de segurança pública decorrentes da situação. A corporação destaca que o imóvel se tornou ambiente de consumo de entorpecentes e de prática de crimes graves, como roubo a pedestres, porte de drogas, receptação, furto de água e energia elétrica, furto de placas de energia solar do prédio e tentativa de homicídio.

Aedes aegypti

Em 16 e 17 de fevereiro, o SLU recolheu 8 toneladas de entulho na área externa do hotel. Entre os resíduos havia restos de garrafas, latas, móveis e podas de árvore. O local foi considerado insalubre pela Defesa Civil, que solicitou a limpeza. Os objetos encontrados poderiam acumular água e servir como foco para proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Além da ação, na época, a subsecretaria alertou para o risco de, em curto prazo, partes da estrutura do prédio — como a marquise e a fachada — ruírem, já que ele está em degradação.