Brasília, 28 de setembro de 2022 – Servidores do Governo do Distrito Federal participaram, nesta quarta-feira (28), do I Workshop Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor desde 2020, o texto dessa lei discorre sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos ou digitais. Realizado no Palácio do Buriti, o encontro abordou a aplicação da norma no âmbito local.
“Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”Alberto Peres Neto, encarregado de Proteção de Dados do GDFdireita
A LGPD foi promulgada em 2018 para proteger a privacidade de cada indivíduo – a lei é responsável por garantir ao cidadão o direito de ter seus dados pessoais resguardados. No DF, a legislação está amparada no Decreto nº 42.036/2021, que traz diretrizes para a sua aplicação, além de definir as responsabilidades dos agentes de tratamento de dados.
“O workshop foi aberto a todos os servidores, independentemente da área de atuação”, detalha o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres Neto. “Para muitos, esse foi o primeiro contato com a LGPD. Fizemos uma explanação sobre a lei e explicamos sobre sua implementação no DF”. A palestra marca a primeira fase de implantação da LGPD no DF, com foco na informação e conscientização dos funcionários públicos.
A próxima etapa, voltada para a segurança cibernética, vai envolver de forma mais efetiva os setores de tecnologia da informação do governo. “Atualmente, os dados pessoais são o bem mais valioso do mercado”, avalia Alberto, que também é chefe da Unidade de Inovação (Uninova). “A vulnerabilização deles coloca as pessoas em situação de sequestro, tanto de privacidade quanto de ideias. Não é à toa que o Brasil faz parte desse movimento global pela proteção desses dados”.
A funcionária da Casa Civil Graziele Nogueira foi uma das participantes do workshop. Apesar de já ter familiaridade com o tema, a servidora viu na palestra a oportunidade de reciclar seus conhecimentos. “Somos todos agentes de proteção, encarregados de replicar essas informações para nossos colegas”, afirma. “É um tema importante, que precisa ser dominado por todos”.
Para ajudar na capacitação dos servidores sobre o tema, a Escola de Governo está com matrículas abertas para o curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Introdução à legislação e implementação prática. As inscrições podem ser feitas até esta quarta-feira (28), pelo site da instituição. As aulas são presenciais.
Quem quiser conhecer mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, tirar dúvidas ou fazer alguma reclamação, pode acessar o site http://www.lgpd.df.gov.br/.
Serviço
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Introdução à legislação e implementação prática
Inscrições: até as 23h55 desta quarta-feira (28), pelo link https://sistemas.df.gov.br/EGOV/DetalheTurma.aspx?TurmaId=1134
Período: de 3 a 7 de outubro, das 14h às 18h
Local: Escola de Governo
links úteis
