Ao contrário do informado inicialmente pela Secretaria de Planejamento, 78 servidores aposentados do governo de Brasília receberam os valores de licenças-prêmio, e não 77.
Os valores de licenças-prêmio de 78 servidores aposentados do governo de Brasília estarão disponíveis em conta bancária à meia-noite desta quarta-feira (1º). O pagamento deveria ter sido concluído ontem, mas atrasou por problema operacional no processamento da folha. O calendário para os demais beneficiários da pecúnia está mantido.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o procedimento foi finalizado ainda na terça-feira (31), mas fora do horário de expediente — o que impossibilitou que o dinheiro fosse creditado no mesmo dia. Isso pode acontecer porque há várias etapas para o pagamento.
Primeiro, as unidades gestoras encaminham as informações de seus servidores para a pasta, que repassa a folha para a Secretaria de Fazenda. Esta fica encarregada de informar a disponibilidade financeira. Feito isso, os órgãos empenham os valores e informam a previsão de pagamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental. Só assim os valores podem ser creditados pelo Banco de Brasília.
Os servidores que estão recebendo as pecúnias nesta primeira etapa são oriundos de sete órgãos: Secretarias de Saúde, de Educação, de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Justiça e Cidadania, Departamento de Estradas de Rodagem, Procuradoria-Geral do DF e Fundação Jardim Zoológico. Eles se desligaram do serviço público entre janeiro e abril de 2015.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.
Histórico
Por causa da crise financeira, o governo suspendeu, em julho de 2015, os depósitos referentes a esse benefício a fim de garantir o salário do funcionalismo em dia. Em 19 de maio deste ano, o governador Rodrigo Rollemberg e secretários anunciaram um calendário de pagamento das licenças-prêmio.
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O critério é a ordem cronológica das aposentadorias. Maio deste ano era o prazo para quem se desligou do serviço público em janeiro, fevereiro, março ou abril de 2015. Aqueles que se aposentaram em maio de 2015 receberão em junho de 2016. Quem se aposentou em junho de 2015 receberá em julho de 2016. Este calendário está mantido.
Os 810 servidores que requereram transformar a licença-prêmio em pecúnia no segundo semestre de 2015 poderão sacar o benefício ao longo dos últimos cinco meses de 2016.
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