Começa o 1º Mutirão de Simplificação em Ceilândia

Micro e pequenos empresários com pendências no licenciamento de seus empreendimentos têm a oportunidade de regularizar a situação durante o 1º Mutirão de Simplificação, em Ceilândia. O evento, lançado oficialmente nesta quinta-feira (2), com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, é uma parceria do governo de Brasília com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) e oferece atendimento ao público até 15 de junho.

A ideia é ampliar a adesão dos empreendimentos de pequeno porte locais à Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede Simples). O Rede Simples é um sistema que integra, de forma on-line, todas as etapas para regulamentação. Dessa forma, o tempo para adequação de atividades de baixo risco — como confecções e pequenas fábricas — cai de 120 dias para cinco dias úteis.

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Oficinas e consultorias

Entre os serviços oferecidos estão atendimento com técnicos da Secretaria de Fazenda, da Defesa Civil,  do Corpo de Bombeiros,  da Vigilância Sanitária, da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da Polícia Militar. A programação prevê ainda oficinas e consultorias em empreendedorismo e gestão. Os atendimentos serão oferecidos por técnicos do Sebrae-DF.

A meta é facilitar o acesso ao licenciamento de, pelo menos, 200 mil instituições, em todo o Distrito Federal. Dessa forma, é possível recuperar processos que estão parados por algum problema — por exemplo, negócios abertos em áreas em regularização, como Vicente Pires ou Sol Nascente. Assim, a falta de escritura impedia a expedição de licenças de funcionamento. Em muitos casos, as empresas estavam inscritas no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), mas não conseguiam finalizar as adequações e ficavam sujeitas à interdição.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a aderir ao sistema, em dezembro de 2015. A partir das experiências locais, o sistema informatizado será implementado no restante do país, destaca o diretor-presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos. “Nós queremos fazer do Distrito Federal não um piloto, mas uma matriz para ser reproduzida em todo o território nacional”, afirma.

Durante o lançamento do mutirão, o governador entregou o licenciamento da empresa de Lilian Mateus Silveira, moradora de Ceilândia. Ele destacou a redução da burocracia para as micro e pequenas empresas. “Um dos grandes desafios do governo é exatamente a desburocratização. Iniciativas assim são uma contribuição imensa para as pessoas terem mais tempo de ficar com suas famílias e se dedicarem às atividades produtivas.”

Mais fácil

A rotina movimentada de empresário era um empecilho para Argemiro Luiz de Almeida, de 54 anos, a pôr em ordem a situação de sua fábrica de móveis. Há 15 anos, ele montou o negócio, em Ceilândia, mas, há oito meses, tinha pendências com a Secretaria de Fazenda e com a Junta Comercial.

Ele compareceu ao 1º Mutirão de Simplificação de Ceilândia na quarta-feira (1º), e ficou em dia com os órgãos fiscalizadores. “Empresário não tem rotina, e algumas questões que demandam tempo e deslocamento maior acabam ficando para depois. Aqui, em duas horas, resolvi tudo o que precisava”, afirma.

O evento é também uma oportunidade dos empresários se atualizarem sobre modelos de gestão e formas de empreender. “Quero participar dos cursos porque percebo que nós ainda estamos presos a antigos modos de gerir os negócios”, conta Almeida. Para isso, o Sebrae-DF oferece capacitações que variam de R$ 30 a R$ 100, dependendo do tipo de serviço prestado. Estão previstas oficinas, consultorias para soluções empresariais e atendimento in loco, no qual especialistas da entidade visitam a empresa para identificar os pontos de ajuste.

Também compareceram ao evento os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle, e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal; a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual, Karina Rosso; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o diretor superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Antônio Valdir Oliveira; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Distrito Federal, Luis Afonso Bermúdez; o diretor técnico e de atendimento do Sebrae no DF, Júlio Miragaya; a presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, Gisela Ceshin; e a deputada distrital Luzia de Paula (PSB).