Na primeira semana de indicação do Nota Legal em dinheiro — o prazo começou em 1º de junho e termina no dia 30 —, mais de 13 mil contribuintes resgataram o montante de R$ 1.842.945,48 em créditos. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa. Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento.
Os valores serão depositados a partir da segunda quinzena de agosto nas contas bancárias informadas no pedido de reembolso. Desse total, R$ 1.188.065,14 foram destinados a contas-correntes, e R$ 654.880,34, a poupanças.
Mais de 2 mil novos cadastros foram registrados nos primeiros dias de junho, segundo relatório de tráfego do portal www.notalegal.df.gov.br. A maior parte dos acessos ocorreu durante a última semana, entre a manhã e a tarde, com queda considerável no sábado e no domingo. Desde o início do período de indicação, não foi detectada nenhuma falha técnica ou indisponibilidade no canal.
Suspeitas de fraudes
As primeiras indicações, como de costume, vêm sendo auditadas pelas equipes do Nota Legal. Além de encontrar alguns indícios de fraudes, elas verificaram que, para esta edição, cerca de 750 consumidores tinham saldo para depósito em conta maior do que R$ 3 mil cada um.
Em caso de suspeita, ao analisar as indicações já realizadas, os auditores levantam o perfil econômico de cada usuário no programa. O objetivo é identificar desvios entre o volume e/ou valor informado, comparados à situação financeira e ao comportamento de consumo individual de quem requereu o crédito.
Créditos bloqueados
Entre as medidas já tomadas pela auditoria estão o bloqueio geral dos créditos de pessoas físicas e jurídicas com direito a resgatar os valores, porém ainda sem cadastro (o desbloqueio ocorrerá gradativamente conforme os dados forem validados).
Até o momento, não foi encontrado nenhum indício de fraude entre pessoas jurídicas beneficiárias cadastradas. Já entre pessoas físicas identificaram-se cinco CPFs cujas indicações foram questionadas, como a de um consumidor com saldo de R$ 5.078,86. Ele teve bloqueados 22 lançamentos relativos a compras de valor elevado em loja de materiais de construção, consideradas atípicas em relação às demais aquisições do período.
Em outro caso, considerando a relevância dos valores e a coincidência de datas, uma consumidora com saldo de R$ 3.189,50 teve bloqueados 457 lançamentos referentes aos documentos fiscais emitidos por dois estabelecimentos da mesma rede de restaurantes.
Estorno de valor indevido
No lançamento de documentos fiscais de dezembro de 2015, detectou-se duplicidade. Isso, para alguns contribuintes, resultou em valores disponíveis para a indicação maiores do que o realmente devido pela Fazenda.
Para identificar os CPFs que apresentaram o erro, a secretaria está extraindo as informações do sistema do Nota Legal. Aqueles que tiveram os valores duplicados e já fizeram a indicação para depósito em dinheiro na semana passada terão os valores excedentes estornados.
Questionamentos, reclamações e qualquer outro tipo de interação para obter esclarecimentos sobre a indicação dos créditos devem ser feitos por meio do Atendimento Virtual.
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