Servidores da Saúde com restrições médicas têm de regularizar situação

A Secretaria de Saúde vai mapear todos os servidores em licença médica ou com restrições para exercer a função que ocupam. A Portaria nº 95, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (9), determina que esses funcionários atualizem os documentos médicos que comprovam as devidas limitações, nos Núcleos de Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho de suas unidades. A medida é mais uma forma de melhorar a distribuição dos trabalhadores no sistema público e, com isso, ampliar o atendimento à população.

A portaria é um desdobramento do Manual de Parâmetros para Dimensionamento da Força de Trabalho, divulgado em 6 de maio pela secretaria. O documento estabelece critérios — como taxa de ocupação, quantidade de leitos e perfil do público atendido — para definir o número necessário de profissionais em cada unidade de saúde.

[Relacionadas]

“Estamos fazendo o redimensionamento da rede e verificamos um índice muito alto de servidores com restrição”, conta a diretora de Planejamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Marineusa Bueno. “Alguns estavam com a documentação desatualizada; outros, com o prazo da licença expirado ou em desvio de função, realizando trabalhos administrativos.”

Prazo

Os funcionários têm 30 dias, a partir da publicação da portaria, para regularizar a situação. “Com isso, nós colocamos o servidor onde ele precisa estar. A intenção é adaptar a função à restrição ou reinseri-los nas unidades”, explica Marineusa. “Um enfermeiro que não tem condições de pegar peso pode retornar ao atendimento, desde que, observando essa característica, faça-se uma adaptação e ele seja colocado em um setor que lhe permita exercer a atividade”, exemplifica a diretora.

De acordo com o texto da norma, a exigência se aplica também àqueles com restrições laborais cujos prazos de reavaliação ainda não tenham expirado. A documentação será analisada pelas equipes dos núcleos de saúde e registrada no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos.