A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (21), a lista de 16 ocupantes de imóveis situados em Brazlândia, habilitados para o procedimento de regularização fundiária, por legitimação fundiária.
Essa ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação.
Ao final, a companhia irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Os novos habilitados devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas.
Além dos moradores de Brazlândia, outros ocupantes de diversas regiões do DF, como Samambaia, Riacho Fundo I e II, Areal e Recanto das Emas, já estão habilitados para regularização fundiária e estão em processo de receber a escritura do seu imóvel.
A listagem pode ser consultada pelo portal da Codhab, clicando em Regularização – Andamento da Localidade – RA4 – “Listagem de Beneficiários – Brazlândia – Etapa 4” ou acesse aqui.
Essa é mais uma etapa de ações do GDF, no empenho de regularização de áreas de interesse social.
*Com informações da Codhab-DF
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