O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou três projetos urbanísticos de regularização fundiária para os condomínios Vila Rosada e Residencial Morada, em Sobradinho II, e Residencial Shalon, no Jardim Botânico, beneficiando o total de 1.660 moradores. Os decretos foram assinados pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (16).
O maior dos três condomínios é o Vila Rosada, que possui 148 lotes, espalhados por uma área de 5,28 hectares, com uma população estimada em 1.085 pessoas. Já o Residencial Morada tem 74 lotes, em uma área de 3,34 hectares, com 505 moradores. Por fim, o Residencial Shalon possui 22 lotes espalhados por 1,95 hectare, com 70 habitantes.
As aprovações dos projetos urbanísticos já haviam sido publicadas no DODF no ano passado. Contudo, a republicação possibilita que seja prorrogado em 180 dias o prazo do registro em cartório. O procedimento é de responsabilidade do proprietário da área.
Regularização
Na regularização de condomínios particulares, como é o caso, a atuação do GDF se encerra com a publicação no DODF e o acompanhamento da implantação das obras de infraestrutura.
A regularização de um condomínio é uma medida importante para garantir segurança jurídica, estabilidade econômica e, acima de tudo, bem-estar para os moradores. Permite ao responsável realizar melhorias e adequações na infraestrutura do condomínio, como a construção de áreas de lazer e manutenção de equipamentos comunitários.
Todos os três condomínios estão em áreas de regularização de interesse específico (Arines) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e distrital, com os estudos de impacto ambiental aprovados pelo Instituto Brasília Ambiental e os pareceres favoráveis das concessionárias públicas.
Os projetos urbanísticos também já haviam sido aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
*Com informações da Seduh
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