A partir de agora, servidores da Secretaria do Meio Ambiente podem usar o nome social para serem identificados no ambiente de trabalho. A determinação, autorizada pela Portaria nº 47 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (5), determina a inclusão do registro de travestis e transexuais em cadastro de dados e informações de uso social.
O nome social é diferente daquele do registro geral (RG), visto que o oficial não reflete a identidade de gênero da pessoa.
A alteração poderá ocorrer, por exemplo, na identificação funcional (crachás), em comunicações internas, no endereço de correio eletrônico institucional, no nome de usuário em sistemas de informática, em formulários e em cadastros. Caso seja adotado o nome social, o servidor terá a veiculação da nomenclatura civil apenas para fins administrativos internos.
Segundo a subsecretária de Administração Geral da Secretaria do Meio Ambiente, Nazaré Soares, o próximo passo é organizar treinamentos e ações voltados a porteiros e auxiliares de limpeza para que sejam repassados os novos procedimentos para o atendimento pelos nomes sociais. “Trata-se de uma medida que estabelece uma relação igualitária do ponto de vista dos direitos humanos”, avalia Nazaré.
Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156
As unidades da secretaria terão de criar nos formulários um campo para que transexuais e travestis possam registrar o nome com o qual se identificam socialmente.
A pasta também precisa orientar todas as unidades pertencentes ao organograma institucional a desenvolver ações de enfrentamento à LGBTfobia (Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia) e de respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, com a perspectiva de eliminar atitudes e comportamentos preconceituosos ou discriminatórios.
A Secretaria do Meio Ambiente é a nona pasta do governo de Brasília a autorizar o uso do nome social para os servidores. A prática começou em 2010, com a Secretaria de Educação.
[Relacionadas]
O que é identidade de gênero
De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo como a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.
Respeito ao direito do uso do nome social
Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.
links úteis
