Governo vai ouvir a população para concluir texto do projeto do zoneamento ecológico-econômico do DF

O projeto de lei do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) deve seguir para a Câmara legislativa do DF em outubro, mas o texto já está pronto para discussão com a sociedade. O secretário do Meio Ambiente, André Lima, quer abrir o debate com a população para que todos possam ajudar com sugestões para melhorar o texto do projeto. Depois de concluída a consulta pública, sem data definida ainda, a proposta seguirá para aprovação do governo de Brasília e, na sequência, para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Entramos na fase do aprimoramento do texto. É preciso que o debate esteja maduro quando o projeto de lei chegar à Câmara Legislativa”, disse Lima.

Distrito Federal será dividido em duas grandes áreas

Uma reunião do Conselho de Recursos Hídricos e do Conselho de Meio Ambiente, ontem, apresentou as duas grandes áreas em que será dividido o DF. A separação indicará como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas e ambientais de cada porção do território. Elas definirão onde será estimulado o desenvolvimento econômico e como será a redução de riscos ambientais no DF. Essas zonas serão repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos serviços ecossistêmicos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico. Serão feitas propostas de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes, para a criação de emprego e renda.

Os dois conselhos decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e participar da elaboração da minuta do projeto de lei do ZEE-DF. A subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, coordenadora da equipe técnica do zoneamento ecológico-econômico no governo, ficou satisfeita com o resultado da reunião. “O alinhamento do governo dá força política para que o ZEE-DF possa ser articulado com a legislação em vigor, como o Plano Diretor de Ocupação Territorial (Pdot), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub)”, disse.

Serão feitas reuniões bilaterais com a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção DF (OAB-DF), com o Fórum das ONGs e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

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O zoneamento ecológico-econômico está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal e indicará como e onde devem ser feitos — com o menor impacto ambiental possível — os investimentos e novos empreendimentos e ocupações do solo no DF. O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.