A Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) tem produzido conteúdos sobre assuntos que fazem parte da rotina de atendimentos da instituição buscando atender ao dever de “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico”, estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994, em seu art. 4º, III.
A partir de dezenas de publicações, a instituição lançou, neste mês, a publicação Roteiros de Conhecimento – Cumprindo Direito – O dever de educar. O material reúne a apresentação de cada produção, abordando temas como a família, criança e adolescente, mulher, pessoa com deficiência, idoso, saúde, relações de consumo, entre outros.
“Seguimos em busca da transformação social por meio de políticas afirmativas de colaboração mútua firmadas com entidades privadas que queiram estabelecer parcerias para promover, em forma de colaboração, o crescimento da educação no DF”Evenin Ávila, diretor da Easjurdireita
O trabalho é desenvolvido de forma inédita e exclusiva com a colaboração de diversos servidores e defensores públicos que atuam no atendimento à comunidade e possuem vasta experiência nas respectivas áreas explicadas. O objetivo é que a produção de conteúdos seja conhecida e compartilhada pelos integrantes da Defensoria Pública, reforçando a divulgação da carta de serviços institucionais, assim como chegue até à comunidade para promover a educação com prática de emancipação.
Diversos conteúdos, incluindo o livro Educação para a vida e acesso à cidadania – Os direitos e deveres da vida humana em sete tempos, serviram como material didático abordado em aulas do projeto Conhecer Direito, que promove a educação como conceito primário de acesso à ordem jurídica justa para estudantes da rede pública de ensino médio do Distrito Federal.
Até o momento, a Easjur conta com 27 produções escritas sempre disponíveis para todo o público no site da Easjur. Novos conteúdos seguem sendo produzidos. Assim, a Defensoria, enquanto órgão público escolhido para a garantia de acesso à Justiça, busca oferecer uma nova perspectiva para o sistema baseado na informação qualificada e na prevenção.
Projeto Conhecer Direito
A Easjur vem consolidando uma trajetória com atividades educacionais que contemplam abrangências humanas diversas. A escola oferta vasta produção de conteúdo multidisciplinar.
A Educação em Direitos da DPDF tem transformado vidas de estudantes e de outros participantes dos projetos. Ministradas pela Easjur, as atividades gratuitas têm como intuito a produção e disseminação de conhecimento em temas afetos à Defensoria, à cidadania e aos direitos humanos e visam contribuir para uma sociedade mais crítica e consciente, além de aprimorar a capacidade de atuação da instituição.
O Eixo da Comunidade oferece 11 qualificações
Com foco na integração do atendimento relacionado a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, o Programa de Atendimento Integrado (Pai) capacita conselheiros tutelares em temáticas jurídicas de relevância para aperfeiçoar o atendimento à comunidade em seus casos e conflitos, além de estabelecer um canal direto para encaminhamento de casos recebidos pelos conselheiros tutelares para o setor de mediação da DPDF e, consequentemente, promove uma cultura de resolução consensual e extrajudicial dos conflitos sociais. O programa foi finalista no 17° Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A premiação tem como objetivo identificar e disseminar práticas bem-sucedidas da justiça brasileira.
O projeto Direito para Liberdade, direcionado a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, abre caminhos para a inclusão social e digital. A iniciativa é amparada no postulado da dignidade humana, por intermédio de uma educação em direitos que possibilita a aproximação do reeducando em relação aos atores do sistema de justiça. O conteúdo reforça as oportunidades que podem ser construídas por meio da instrução sobre a vida em sociedade e pela inclusão digital que reflete na possibilidade de construção de uma apresentação ao mercado de trabalho.
Já o projeto Renovação é focado em garantir e promover a educação em direitos e a saúde mental para adolescentes em conflito com a lei, mulheres vítimas de violência doméstica, homens autores de violência doméstica, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade social como aquelas em situação de rua, com deficiência auditiva, entre outras. O projeto visa promover a melhoria na comunicação, no bem-estar, nas relações interpessoais e na qualidade de vida de todos os envolvidos, propiciando um processo educativo contínuo por meio do ensino/aprendizagem, da convivência e da atitude.
Para atender intérpretes de Libras do DF e efetivar a inclusão do público surdo ao conhecimento básico de seus direitos, a Easjur oferta também o Cidadania Bilíngue. O objetivo é possibilitar o acesso de surdos ao conhecimento de seus direitos, habilitando intérpretes como forma de aperfeiçoar a inclusão e a afirmação da dignidade da pessoa humana. Através da iniciativa, os direitos, por muitos inacessível, é decodificado em uma linguagem própria que permite a fácil assimilação e afirmação das garantias constitucionais inerentes ao surdo, uma expressão que fortalece o ideal de cidadania multiplicativa.
Nascido de uma atuação integrada entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a DPDF, o projeto Condomínio Legal oferece conhecimento sobre direitos e deveres condominiais para quem participa de programas habitacionais e suas relações com as obrigações da vida condominial. O projeto chegou como uma solução preventiva, visto que a ausência de informações sobre aspectos obrigacionais da vida condominial resultou em um elevado número de ações judiciais referentes ao tema e nas mais diversas modalidades.
E os projetos não param por aí. A qualificação e profissionalização de públicos vulneráveis do Distrito Federal também está em foco. Inaugurado em julho de 2019, o Laboratório de Inclusão Digital potencializa o acesso à informação e proporciona o desenvolvimento de habilidades necessárias para manipular a tecnologia e contribuir para a melhor inserção no mercado de trabalho. O projeto oferta, ainda, a qualificação para defensores e servidores da DPDF que, até o momento, já renderam mais de 1.000 horas de capacitação.
*Com informações da Defensoria Pública
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