Policiais penais serão integrados ao Fundo Constitucional

O pedido dos cerca de 1,8 mil policiais penais de ingressarem no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será atendido. O governador Ibaneis Rocha enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23), duas minutas de textos legislativos. O primeiro trata da organização da carreira, e o segundo repassa à União a competência para manter financeiramente os vencimentos dos policiais penais. 

“Encaminhamos um pedido para o governo federal no sentido da reestruturação da carreira dos policiais penais, que eles passem a ser remunerados pelo Fundo Constitucional, e também do aumento de 18% que anunciamos para os servidores públicos do DF”, declarou o governador Ibaneis Rocha em reunião com parlamentares e secretários de governo.

O Fundo Constitucional é utilizado atualmente para custear a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), bem como a  assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Na prática, os policiais penais passariam a integrar as forças de segurança pública do DF e, portanto, seriam remunerados pelo Fundo Constitucional. Para 2023, o orçamento do Fundo é de R$ 22,9 bilhões. 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, ressalta que, com essa medida, o GDF contempla uma velha demanda encaminhada pelos policiais. “Era um pedido antigo deles, que acreditam ser melhor para toda a categoria”, afirma. 

* Com informações da Seplad