Nestas quarta (19) e quinta-feiras (20), Brasília vai sediar a 12ª reunião do GT (Grupo de Trabalho) 66-Educação Fiscal/Confaz e a 81ª reunião do Grupo de Educação Fiscal (GEF) do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef).
Durante os encontros, serão traçados os alinhamentos e as deliberações das ações do plano estratégico referentes à educação fiscal. Na reunião de quinta-feira, os secretários de Fazenda, Itamar Feitosa, e de Educação, Hélvia Paranaguá, falarão sobre o programa de Educação Fiscal, que será a edição 2023 do Projeto Educação Fiscal EnCena.
DF vai coordenar o comitê gestor de educação fiscal nos próximos dois anosdireita]
Criado em 1996 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Pnef tem o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a função social do tributo e o controle social dos recursos públicos. Dessa forma, são signatárias do programa todas as unidades da Federação.
Na última reunião do colegiado nacional, em 27 e 28 de fevereiro, o representante da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz), Cícero Roberto de Melo, foi eleito para coordenar o comitê gestor que vai conduzir as ações de educação fiscal nos próximos dois anos. Esta é a primeira vez que o DF ficará à frente do programa e do grupo nacional.
Cidadania fiscal
Nos próximos dois anos, o plano estratégico do Pnef será voltado ao fortalecimento institucional, conforme esclarece o coordenador nacional do programa, Cicero Roberto de Memo: “O esforço é colocar a educação fiscal na agenda do país pela importância que tem como tecnologia social, por tratar da formação da cidadania fiscal que prepara o contribuinte para ser um agente ativo não só quanto ao pagamento dos tributos, mas, também, no acompanhamento do gasto público”.
De acordo com o gestor, a educação fiscal contribui para intensificar o nível de conscientização das pessoas sobre a gestão pública. “À medida que o cidadão se conscientiza que o tributo é um bem coletivo gerador do bem-estar social, empodera-se, promovendo a forma preventiva dos ataques indesejados ao erário”, enfatiza.
No DF, o Pnef está sendo desenvolvido por meio do projeto Educação Fiscal EnCena, com os seguintes eixos de aprendizagem: Portas Abertas à Cidadania, voltado a estudantes do ensino fundamental; De Olho na Educação, para estudantes do ensino médio, e Universidade Cidadã, que faz parte da grade horária de estudantes dos cursos de contabilidade, administração e direito.
*Com informações da Secretaria de Fazenda
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