A Secretaria da Mulher (SMDF) abriu edital para selecionar entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF (CDM-DF) no biênio 2023-2024. As inscrições vão até o dia 9 deste mês. A ideia é que o conselho possa reunir a diversidade feminina em torno de iniciativas políticas de igualdade de gênero e representatividade das mulheres urbanas, rurais, negras, LGBTQIAP+, indígenas, jovens, idosas, com deficiência, ciganas, quilombolas, imigrantes e refugiadas, entre outras.
“As mulheres organizadas, tanto de sindicatos quanto de grupos de movimentos sociais, são de extrema importância para ampliar o debate sobre políticas públicas de gênero – além, é claro, do importante papel fiscalizador das ações”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que também preside o CDM-DF.
Para integrar o CDM-DF no biênio, podem se candidatar representantes de organizações da sociedade civil do DF que tenham estatutos, documentos de instituição, carta de princípios ou declarações de existência da entidade comprovando atuação na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres.
Primeiramente, os documentos deverão ser anexados à ficha de inscrição, em formato PDF, no link disponibilizado no site da SMDF. Em seguida, a comissão eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, habilitará ou inabilitará as entidades da sociedade civil.
A eleição online está marcada para 5 de junho. Poderão votar e ser votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil (OSCs) habilitadas – que deverão contemplar as diversas expressões do movimento social que atuam na promoção, prevenção, reparação e defesa das mulheres, com reconhecimento de atuação.
Conselho dos Direitos da Mulher
O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal (GDF). São áreas de atuação o combate à violência e à discriminação contra a mulher, a elaboração de ações que incentivem a organização e a mobilização feminina e a realização estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero.
Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo direitos de saúde, educação e trabalho, como prevê o regimento interno do CDM.
Consulte o edital e veja a lista de documentos necessários. A seguir, faça sua inscrição.
*Com informações da Secretaria da Mulher
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