Com o intuito de aumentar a oferta de audiências de mediação, conciliação e tentativa de acordo para os moradores de Ceilândia, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), abriu edital para a oferta de 12 bolsas integrais de curso de pós-graduação em direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“A iniciativa permite investimento em capital humano, um dos principais desafios da administração pública. O intuito é promover ainda mais excelência nos atendimentos prestados pela instituição em Ceilândia, contribuindo para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos”Celestino Chupel, defensor público-geraldireita
Defensores e servidores da instituição poderão se inscrever no site da Easjur até 5 de junho. Caso haja mais de 12 inscritos, a Easjur realizará um sorteio em 6 de junho.
Para ter direito à bolsa, o participante deverá colaborar com, no mínimo, 40 horas em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo, exclusivamente, no Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, às terças e quintas-feiras, no turno matutino, entre 7 de junho deste ano e 29 de fevereiro de 2024. As atividades institucionais deverão ser prestadas fora das rotinas regulares de trabalho dos participantes ou em regime de compensação de horas, com a anuência da chefia imediata.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a oferta de bolsas integrais de curso de pós-graduação em direito no IDP para defensores e servidores da instituição desempenha um papel crucial no acesso equitativo à educação jurídica de qualidade. “A iniciativa permite investimento em capital humano, um dos principais desafios da administração pública. O intuito é promover ainda mais excelência nos atendimentos prestados pela instituição em Ceilândia, contribuindo para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos”, afirmou.
O diretor da Easjur, Evenin Ávila, pontua que a oferta de bolsas contribui para a formação e a capacitação de defensores e servidores da instituição, fomentando a educação, fundamental para o progresso da sociedade e da administração pública. “Esta é uma excelente oportunidade para os participantes terem acesso a curso de pós-graduação em direito. Trata-se de oportunidade de desenvolvimento que retorna à sociedade com excelentes serviços públicos prestados”, avalia.
Ceilândia
A oferta de 12 bolsas integrais de curso de pós-graduação em direito no IDP beneficiará cerca de 480 famílias de Ceilândia. Atualmente, o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho registra crescimento significativo na taxa de judicialização na Vara de Família. Apenas em janeiro deste ano, foram registrados 1.107 processos na Vara de Família. Em fevereiro, foram contabilizados 1.491 e, em março, 1.832 processos.
Preocupada com o aumento na procura por atendimentos em Ceilândia, a Administração Superior da Defensoria Pública do DF, o Programa de Interação Acadêmica, a Easjur e o IDP aplicarão a contrapartida de 480 horas de serviços dos bolsistas, além das atribuições originárias, para solucionar os conflitos por meio da cultura de paz e mediação, evitando outras questões de litígio como divórcio, pensão alimentícia, guarda e direito de visita, prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, abandono afetivo, alienação parental, etc. Com a cultura de paz e mediação, a tendência é que a judicialização dos processos seja reduzida, desafogando o sistema judiciário e agilizando o atendimento ao cidadão.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
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