Lançado no ano passado, o projeto Cidadania Não Binária garante o acesso a certidões de nascimento retificadas a pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros. Desde então, foram mais de 90 atendimentos em mutirões de retificação. O sucesso da iniciativa foi tão grande que os idealizadores decidiram concorrer ao Prêmio Innovare 2023. Na manhã desta quarta-feira (31), representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do Poder Judiciário local apresentaram o projeto a observadores da premiação.
Depois da mudança documental, os órgãos fazem acompanhamentos com o objetivo de verificar se as solicitações de novos documentos em órgãos públicos ocorrem sem problemas, com foco em diminuir a possibilidade de casos de transfobiadireita
“Somos os primeiros do Brasil a implantar algo desse tipo para esse público”, destaca Felipe Queiroz, gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). “Fizemos questão de enfatizar a importância dessa iniciativa para trazer visibilidade às pessoas não binárias”, completa o gestor.
Ao longo da apresentação, uma pessoa que participou de um dos mutirões e conseguiu fazer a mudança de nome e gênero na certidão deu depoimento para endossar a importância do projeto.
Além de fazer a retificação, as ações têm outros desmembramentos. Antes da alteração de fato, há oficinas para sensibilização e explicação de todos os processos aos candidatos. Depois da mudança documental, os órgãos fazem acompanhamentos com o objetivo de verificar se as solicitações de novos documentos em órgãos públicos ocorrem sem problemas, com foco em diminuir a possibilidade de casos de transfobia.
Cidadania Não Binária
O Projeto Cidadania Não Binária é uma parceria da Defensoria Pública do DF com a Sedes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil no Distrito Federal (Anoreg-DF).
Prêmio Innovare
O Innovare é uma premiação realizada pelo Instituto Innovare que chega à 20ª edição neste ano e destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e a burocracia do dia a dia.
A proposta é mostrar as boas ideias colocadas em prática pelos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados brasileiros que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.
Os projetos devem se encaixar nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Entre todas as práticas inscritas, o Innovare escolhe uma para receber o Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos, sob o tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito.
O que significa ser uma pessoa não binária?
Para as pessoas não binárias, a identidade de gênero não pode ser definida dentro das margens do binarismo de gênero, que se limita a masculino e feminino. Em vez disso, eles entendem o gênero de uma maneira que vai além de simplesmente se identificar como homem ou mulher.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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