Está prevista para agosto a próxima audiência pública que discutirá com a sociedade a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O anúncio foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), nesta sexta-feira (16), durante a retomada das reuniões com a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros, para debaterem o assunto.
“A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”Janaina Vieira, secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãodireita
Conforme a programação da pasta, assim que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregar todas as considerações à última versão da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB, enviada no primeiro semestre deste ano, a Seduh poderá seguir com os devidos encaminhamentos a partir do segundo semestre.
“A expectativa é receber as contribuições do Iphan até o início de julho. Então, a audiência pública fica prevista para agosto, já que é obrigatório seguir o prazo de 30 dias para convocação”, informou a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. “Depois de eventuais contribuições da sociedade, submetemos ao Conplan para, então, encaminhar à Câmara Legislativa”, ressaltou.
O objetivo da reunião com a Câmara Temática foi apresentar o andamento da proposta e as mudanças no texto enviado ao Iphan, após as contribuições feitas tanto pela população na primeira audiência pública, em novembro do ano passado, quanto pela própria câmara, ao longo de seis meses de reuniões semanais sobre o PPCUB.
“As contribuições que saíram da Câmara Temática foram todas anotadas e analisadas em conjunto com diversas outras que chegaram para nós por e-mail e na audiência pública. Isso tudo totalizou quase 200 pedidos avaliados pela equipe, a maioria deles sendo absorvida, totalmente ou em parte. Discutimos amplamente e o resultado foi consolidado na minuta”, comentou o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha.
Nas próximas semanas, a previsão é que todo o material relacionado ao PLC seja disponibilizado em um novo site do PPCUB, criado pela Seduh. “Esses estudos totalizam quase 2 mil páginas. Tem bastante material, que será organizado de uma forma mais clara para todo mundo acessar”, explicou Ricardo Noronha.
Pilares
A proposta tem três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.
A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília somam mais de mil normas e gabaritos (NGBs). Muitas vezes contraditórias entre si, sendo necessário sistematizar todas.
Depois de anos em discussão, a proposta do plano passou pelo crivo do Iphan. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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