A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) realizou, nesta terça-feira (27), a primeira audiência pública para debater a proposta do Plano Plurianual (PPA) do Governo do Distrito Federal (GDF) para o período de 2024 a 2027. A reunião aconteceu no auditório da Escola de Governo (Egov) e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.
“O governo constrói esse plano com tudo aquilo que queremos da nossa cidade nos próximos anos. Por isso, a importância da sociedade participar ativamente da construção dele”Thiago Conde, secretário executivo de Finanças da Sepladdireita
“Tudo o que a administração pública for realizar nos próximos anos tem que constar desse plano. O PPA é a base das nossas peças orçamentárias, que vão guiar as políticas públicas do governo no quadriênio”, explicou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, ao abrir o evento.
A primeira audiência do PPA Participativo reuniu mais de 150 pessoas, de forma presencial e online. “É um termômetro para entendermos também os anseios da população e remanejar o orçamento para as áreas que mais necessitam de investimentos públicos”, disse o secretário executivo.
Segundo Thiago Conde, o texto reúne propostas de diversos atores, como administrações regionais, secretarias, associações, cidadãos e o próprio plano de governo, apresentado quando o governador Ibaneis Rocha assumiu o segundo mandato. “O governo constrói esse plano com tudo aquilo que queremos da nossa cidade nos próximos anos. Por isso, a importância da sociedade participar ativamente da construção dele”, avaliou.
A subsecretária de Planejamento Governamental da Seplad, Joseilda Mendes de Melo, destacou que, até o dia 7 de julho, a população segue podendo contribuir com o PPA pelo canal Participa DF. “A gente conta com a participação ainda mais ativa dos internautas. Todas as contribuições serão avaliadas e vamos confrontar com as pastas para ver se é possível de atender”, anunciou.
Definição
O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 que define metas, diretrizes e programas a serem implantados ao longo do governo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até setembro, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual do Distrito Federal contempla o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF. Ele apresenta de forma regionalizada os objetivos e as metas do governo para o período, inclui recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios.
Confira a íntegra da audiência pública do PPA 2024-2027 no canal da Seplad no YouTube.
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