Alteração na Lei dos Puxadinhos é tema de reunião no Buriti

Na tarde desta terça-feira (2), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu em seu gabinete no Palácio do Buriti empresários interessados em debater alterações no Projeto de Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, conhecido como Lei dos Puxadinhos.

O documento do Executivo tramita na Câmara Legislativa desde 22 de junho e estabelece a concessão de uso permanente do espaço comercial na Asa Sul, a partir de 30 de outubro de 2016. Para isso, os empresários terão de se adequar às normas e requerer à Administração Regional do Plano Piloto a autorização para atuar na área.

Rollemberg definiu o projeto como “proposta de interesse da cidade” e disse que o governo já trabalha na regulamentação do texto para dar celeridade ao processo. “Precisamos garantir a segurança jurídica para fazer as alterações necessárias.” De acordo com o governador de Brasília, o processo será feito com diálogos constantes com a categoria.

Participaram da reunião o secretário e o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade e Luiz Otavio Rodrigues; o administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco; os consultores jurídicos da Governadoria, René Rocha Filho e Leandro Zannoni; e o procurador do Distrito Federal Tiago Pimentel. Do setor empresarial, estavam os presidentes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Antonio da Silva; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Rodrigo Freire; da Associação Empresarial dos Lojistas do DF, Lúcia Ottoni; e do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal, Edson de Castro, além do empresário Oswaldo Meneguin.