Força-tarefa de fiscalização de obras em Vicente Pires inicia 2ª fase

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) atualizou o escopo da força-tarefa realizada em Vicente Pires. Segundo o novo texto da portaria, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11), as penalidades fiscais serão aplicadas de imediato “e independente do estágio ou fase da obra”. Desta forma, a pasta procura atender, também, recente decisão interlocutória proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF no Processo nº 0706314-89.2023.8.07.0018.

A adição ao texto ocorre na semana em que se inicia a segunda fase dos trabalhos na região administrativa. Na primeira etapa, que foi de monitoramento e geoprocessamento, foram vistoriados 7.440 lotes e identificados 739 edificações acima de dois pavimentos. Destes, 136 ainda estão em obras. Os trabalhos de mapeamento contaram com atuação de assistentes operacionais in loco com aplicativo de georreferenciamento, auditores utilizando helicóptero e drones.

Os trabalhos de mapeamento contaram com auditores utilizando helicóptero e drones, além da atuação de assistentes operacionais in loco com aplicativo de georreferenciamento | Foto: Matheus Garzon/DF Legal

A força-tarefa é uma continuidade dos trabalhos da pasta na cidade. Desde 2019 até junho deste ano, foram feitas 5,6 mil ações fiscais em Vicente Pires. Foram 371 embargos, 279 intimações demolitórias, 272 multas, 161 notificações, 116 apreensões de materiais e 55 interdições, entre outras ações na cidade.

Com relação às operações, ocorreram 181 desde 2021 até o fim de junho deste ano. O total de área pública desobstruída neste período chega a 898.600 m². Considerando apenas o primeiro semestre de 2023, são 547 ações fiscais e 25 operações na cidade.

*Com informações da Secretaria DF Legal