Foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Regulamento do Processo Eleitoral e o Edital das Eleições das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança das Regiões Administrativas (Conseg/RA) e dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Conseg/Rural). O registro das chapas para o mandato do quadriênio 2023-2027 inicia em 28 de julho e vai até 28 de agosto do corrente ano. As chapas devem ser compostas pelos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, atendidos os requisitos do Decreto 39.910 de 26 de junho de 2019.
“Estamos delineando um novo caminho de gestão da segurança pública com base na integralização, ou seja, com o envolvimento e participação de diversos segmentos de governo e sociedade civil na construção das políticas de Segurança Pública. Nesse sentido, o fortalecimento dos mecanismos de participação da população na elaboração de políticas públicas, com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), é essencial tornar nossas ações cada vez mais precisas e próximas da realidade de cada região”Sandro Avelar, secretário de Segurança Públicadireita
Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à Segurança Pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área. Também auxiliam os órgãos de Segurança Pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
“Estamos delineando um novo caminho de gestão da segurança pública com base na integralização, ou seja, com o envolvimento e participação de diversos segmentos de governo e sociedade civil na construção das políticas de Segurança Pública. Nesse sentido, o fortalecimento dos mecanismos de participação da população na elaboração de políticas públicas, com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), é essencial tornar nossas ações cada vez mais precisas e próximas da realidade de cada região”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
As demandas de cada região administrativa são apresentadas, diretamente, às autoridades públicas que representam o rol dos Membros Governamentais Efetivos, ou seja, durante as reuniões dos Consegs a comunidade leva suas demandas diretamente aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, delegados da Polícia Civil, administradores regionais, representantes do Detran, DER, CEB, Novacap, DF Legal, dentre outros. Os conselhos articulam melhorias para as regiões administrativas junto aos órgãos e agências do Governo do Distrito Federal (GDF).
Como participar
O pedido de registro de chapa deverá ser formalizado em requerimento a ser encaminhado à Comissão Eleitoral, exclusivamente pelo e-mail registro.conseg2023@ssp.df.gov.br, firmado conjuntamente pelos candidatos de cada chapa, nas datas previstas no Calendário Eleitoral e no Edital das Eleições dos Consegs.
O cadastro dos eleitores se dará do dia 28/07 à 06/09, conforme previsto no Cronograma das Eleições dos Consegs. Para isso, basta que o eleitor se cadastre por intermédio de um link a ser disponibilizado no site da SSP/DF. O principal ponto a ser analisado nesse cadastro é se o eleitor reside, havendo a necessidade da apresentação do comprovante de residência, no mesmo local de abrangência do Conseg para o qual se pretenda votar.
O Conseg/Brasília Centro e o Conseg/SIA terão regras específicas quanto aos eleitores. Como se trata de locais de abrangência onde não impera o caráter residencial, as eleições desses dois Consegs se dará pela votação por representatividade, ou seja, poderão votar os representantes das entidades previstas no Edital das Eleições dos Consegs, desde que cadastradas, conforme previsão no Regulamento, no Edital e no Cronograma das Eleições.
O processo será realizado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que disponibilizará urnas eletrônicas, trazendo ao pleito eleitoral credibilidade, segurança e transparência.
Por último, a votação se dará no dia 29 de outubro de 2023 das 9h às 17h nas regiões administrativas de abrangência dos Consegs, em local a ser definido e divulgado pela Comissão Eleitoral.
Acesse aqui o calendário completo e o regulamento do processo eleitoral.
*Com informações da SSP-DF
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