O GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Deste total, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 60% do orçamento do governo. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal.
Essa fonte de recurso vem boa parte de dois tributos bastante familiares ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo.
Para este ano, o GDF estima uma receita de R$ 57 bilhões, sendo 60% – cerca de R$ 34 bilhões – com impostos e 40% – R$ 23 bilhões – oriundos do Fundo Constitucional do DF. Os percentuais e valores demonstram que o bom funcionamento da capital depende tanto da boa arrecadação de impostos como da essencialidade do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de despesas com segurança, saúde e educação, e ameaçado de sofrer cortes se for incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.
Cerca de 60% dos R$ 9,1 bilhões vindos de impostos sai das áreas de comércio e serviços | Foto: Arquivo/ Agência Brasília
A infraestrutura também conta esses recursos – além de financiamentos de órgãos do governo federal e até internacionais – para tirar do papel as grandes obras estruturantes, a exemplo de viadutos.
“Para tornar a previsão orçamentária real é necessário grande esforço de incremento da arrecadação, uma vez que além dos investimentos previstos, as despesas incorrem em crescimento vegetativo anual, cada novo orçamento traz consigo um desafio. Não há receita sem alocação, tudo que se arrecada tem uma destinação, e quando há sobra, denominada de superávit, esse é destinado à amortização da dívida pública”, acrescenta Sabino.
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