O combate à sonegação fiscal encontrou R$ 1.625.360.381,05 em mercadorias irregulares de janeiro a agosto de 2023. Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) lavraram 633 autos de infração. Ao todo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido, somado às multas aplicadas sobre os autuados, chegou a R$ 636.248.792,42.
A sonegação fiscal afeta diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. Frequentemente, os tributos recolhidos aos cofres públicos do Distrito Federal são usados como fonte de receita pelos setores de educação, saúde, segurança e mobilidade, entre outros. Além disso, o pagamento de impostos é essencial para a manutenção de um ambiente de negócio saudável.
Em quatro fases da Operação Tributum, auditores da Secretaria de Fazenda (Sefaz) lavraram 633 autos de infração
Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração. “Se a quitação da dívida for feita dentro do prazo, o autuado consegue um desconto de 75% em cima da multa principal”, avisa Silvino. “Se o pagamento for parcelado, o desconto cai para 50%”, completa.
Segundo o auditor, o contribuinte corre o risco de perder os produtos se não tomar ciência da autuação ou se não pagar o que é devido. “Vencidos todos os prazos legais, as mercadorias são consideradas abandonadas. E podem ser doadas para instituições ligadas ao GDF”, afirma Silvino.
Entre os artigos mais apreendidos pela GEFMT estão roupas, calçados, eletrônicos, bebidas alcoólicas e cosméticos. Mas a sonegação de impostos nos serviços de frete também está na mira dos auditores. “Na operação realizada no último dia 22, dos R$ 227 milhões calculados como crédito tributário, R$ 4 milhões se referiam a irregularidades nos fretes”, conta.
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