A população do Distrito Federal voltará às urnas eletrônicas em 1º de outubro para uma importante missão: escolher o conselheiro ou conselheira tutelar da sua cidade. O processo de definição desses profissionais – responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados – reúne 1,2 mil candidatos, com expectativa de participação superior a 300 mil votantes.
Nesta quarta-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou as regras em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti
A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando com mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF. Estrutura que é elogiada pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), Cleidison Figueredo. “O Conselho regulamenta esse processo de escolha, mas sem esse approach do GDF não conseguiríamos cumprir a missa. Todo esse aparato governamental foi essencial”, aponta.
Passo a passo
O pleito para o Conselho Tutelar contou com mais de 5,2 mil candidatos. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho com a aplicação de prova objetiva. Ao todo, 2,7 mil candidatos fizeram a prova e 2.499 foram aprovados. A abstenção foi de 2.258 candidatos.
A segunda etapa habilitou 1.262 candidatos, um aumento de 50% em relação à eleição de 2019. A próxima fase é justamente a eleição. O edital com a relação dos candidatos aptos, com o número e nome de cada um deles será divulgado nesta quinta-feira (31). Nesta data também será disponibilizada uma cartilha com todas as regras eleitorais e recomendações.
Na sequência entra a fase de campanha eleitoral, marcada para 1º a 30 de setembro, com a eleição marcada para 1º de outubro. Depois que a população escolher seus representantes será feito o curso de formação dos eleitos, marcado para o período entre 16 e 27 de outubro, em turmas divididas em turnos matutino e vespertino. Por fim, a posse, que está marcada para 10 de janeiro de 2024.
“O GDF está promovendo um trabalho eficiente nessa eleição dos conselheiros tutelares, que é muito importante para selecionar as pessoas que vão fiscalizar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os melhores são selecionados e os candidatos, já definidos, têm experiência na área, devem ter trabalhado, no mínimo, três anos com crianças e adolescentes”, reforça o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.
Melhorias para a categoria
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e nunca havia recebido aumento. Em 2022, o governador Ibaneis Rocha concedeu o reajuste, aumentando em aproximadamente 39% o subsídio, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
O governador também entregou novas sedes do conselho, sendo uma em Santa Maria, uma na Estrutural e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo a primeira inaugurada em 2023 e as outras duas em 2022. As estruturas contam com salas, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, brinquedoteca e estacionamento, permitindo um atendimento mais reservado. Há previsão também de novos espaços para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente.
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