Procuradoria-Geral do DF recorrerá da decisão que suspende ações da Agefis nos condomínios do Altiplano

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que suspende operações de retomada de área pública no condomínio Estância Quintas da Alvorada. A Agência de Fiscalização (Agefis) seguirá a determinação da liminar proferida nesta segunda-feira (22) pela 3ª Turma Cível do tribunal, mas manterá o cronograma interno de desobstrução de outras áreas públicas na cidade.

A ação da Agefis nos condomínios da região do Altiplano Leste é em cumprimento de decisão judicial do TJDFT em segunda instância, em novembro de 2015, e de recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Até o momento, a agência havia recuperado 226.020 metros quadrados de área pública ocupada ilegalmente na região.

A decisão do Tribunal de Justiça de hoje (22) ainda proíbe que novas edificações sejam construídas no local.

Reunião com moradores do Altiplano Leste

Nesta manhã (22), representantes de associações de moradores do Altiplano Leste foram recebidos no Palácio do Buriti pelo subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa Civil, Acilino Ribeiro.

No encontro, o grupo entregou um documento ao governo pedindo a paralisação das ações de desobstrução da área ocupada irregularmente. O subchefe de Gestão de Serviços da Casa Militar, coronel Alexandre José da Silva, também acompanhou a reunião.