Aprovado projeto urbanístico do parcelamento Parque da Vila, em Planaltina

O projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Parque da Vila, localizado na Vila Vicentina, Quadra 18, na Região Administrativa de Planaltina, foi aprovado pelo Decreto nº 44.945, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (13).

A área de 2,86 hectares terá 82 lotes destinados aos usos residencial, comercial, de serviços, institucional e equipamentos públicos. A previsão é de 201 unidades habitacionais para 428 moradores.

Antes da publicação do decreto, o parcelamento passou pela aprovação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Habitação DF (Conplan).

O aumento da oferta de lotes regularizados em áreas planejadas, que já nascem em condições de receber obras de infraestrutura, é uma das principais estratégias para combater o déficit habitacional e a ação dos grileiros.

Próximos passos

O papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto e o acompanhamento da implantação da infraestrutura.

A partir da publicação, os responsáveis particulares terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura dos locais.

*Com informações da Seduh