O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) será ampliado com a renovação da parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o governo federal. O extrato de convênio n°01/2023, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de setembro. A iniciativa possibilita a proteção de crianças, adolescentes e familiares por um período de seis meses, podendo ser renovado se necessário.
“O programa une forças para enfrentar a letalidade infantojuvenil e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a seus direitos”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadaniadireita
O novo convênio terá avanços com o aumento da equipe técnica de nove para 14 profissionais e a ampliação da meta de proteção anual de 35 para 50 protegidos ao ano. O valor do novo convênio é de R$ 3.170.347,26 por ano de execução e a duração é de 36 meses. O recurso global será de R$ 9.511.041,78, do qual o GDF arcará com R$ 3.600.000. O restante (R$ 5.911.041,78) será custeado com recursos da União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“Essa política pública vem ao encontro das ações que já são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça para proteção integral das crianças e dos adolescentes. O programa une forças para enfrentar a letalidade infantojuvenil e garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a seus direitos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A iniciativa propõe a garantia da proteção integral por meio da inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e, se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e no mercado de trabalhoesquerda
O governo federal e a Sejus têm essa parceria para proteção desse público desde 2008. Anterior ao extrato de convênio n° 01/2023, estava vigente o termo de convênio nº 08/2019, que atendeu a população de dezembro de 2019 até julho de 2023.
O programa
A iniciativa foi idealizada pelo governo federal e instituída inicialmente pelo decreto 6.231/2007. Atualmente é gerido pelo decreto nº 9.579/2018. O programa consiste em uma política de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com metodologia que busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, bem como protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança.
A proteção é realizada retirando a criança ou o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. A iniciativa propõe a garantia da proteção integral por meio da inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e, se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e no mercado de trabalho.
O público-alvo é formado por crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, bem como seus familiares ou responsável legal.
Família solidária
Os novos moldes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte também possibilitam a inclusão do público-alvo no projeto Família Solidária. Ele proporciona o acolhimento familiar de crianças e adolescentes incluídos no PPCAAM que estão desacompanhados dos seus familiares e do responsável legal. A iniciativa busca aprimorar e protagonizar o acolhimento familiar provisório para assegurar o direito à convivência familiar e comunitária.
*Com informações da Sejus
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