Ao contrário do informado anteriormente, a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, não foi feita por Rodrigo Rollemberg quando ele era deputado distrital. A autoria é do ex-deputado distrital Antônio José, conhecido como Cafu.
Conjunto de atividades distritais e federais para o setor agropecuário do Distrito Federal, o Plano Safra Brasília 2016/2017 receberá R$ 352,5 milhões. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (30) em cerimônia no Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.
Do total, R$ 267,7 milhões são de crédito para financiamento das atividades rurais. Outros R$ 84,8 milhões vão para políticas de apoio e fomento. “O meio rural pode viver sozinho, mas a cidade não se sustenta sem o meio rural. O Plano Safra Brasília significa um ganho no nível da política agrícola, com recursos para o desenvolvimento do DF”, ressaltou Rollemberg, que completou: “Nós temos a agricultura mais eficiente do País: para cada R$ 1 investido, são R$ 9 de volta”.
Segundo o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, o objetivo de investir no Plano Safra Brasília é melhorar a ocupação e a renda dos produtores agrícolas no DF. “São 25 linhas de crédito e 25 medidas de apoio ao setor. Queremos uma Brasília rural competitiva, mas sustentável e com inclusão.”
Políticas de crédito do Plano Safra Brasília 2016/2017
Das políticas de crédito, uma novidade é a criação do [tooltip title=”O Prospera Jovem Rural é uma das modalidades do Prospera DF, que oferece empréstimos de pequeno valor e orientações técnicas para micro e pequeno empreendedores.” placement=”right Prospera Jovem Rural [/tooltip], com taxa de juros de 5% ao ano e limite progressivo que pode chegar até R$ 45,2 mil. É voltado para jovens de 18 a 29 anos, que serão capacitados para investir tanto na atividade agropecuária quanto na prestação de serviços nessa área.
Destaque para a ampliação do limite de operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal: passa de R$ 150 mil para R$ 200 mil por ano para os produtores rurais e de R$ 300 mil para R$ 500 mil por ano para as associações e cooperativas. Outra mudança é da taxa de juros para a agricultura familiar, que cai de 3% para 1,5% ao ano.
Os valores podem ser utilizados para investimento e custeio associados em áreas como agricultura orgânica, sistemas agroflorestais, irrigação localizada, agroindústrias e implementação de programas de boas práticas agropecuárias. Agora, também estão incluídos como itens financiáveis equipamentos de energias renováveis, como a solar.
Quanto ao Fundo de Aval do DF — que concede garantias complementares de operações de crédito rural a qualquer linha do Sistema Nacional e Crédito Rural —, a novidade está na ampliação do limite de cobertura da garantia, que sobe de R$ 50 mil para até R$ 100 mil, no caso de produtores rurais. Houve ainda a criação de um diferencial para associações e cooperativas, e o limite passou para até R$ 1 milhão.
Políticas de apoio e fomento ao setor agropecuário
Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), será ampliado para R$ 6 milhões o limite para o Estado comprar alimentação para merenda escolar diretamente de agricultores familiares do DF. De acordo com o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, esse valor antes correspondia a menos de R$ 2 milhões.
Já para o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), para este ano-safra estarão disponíveis R$ 10,1 milhões. Além disso, 10 mil produtores receberão auxílio para fazer o Cadastro Ambiental Rural. A Emater-DF, dentro do programa Empreender e Inovar, atenderá 14 empreendimentos com assistência técnica direcionada à gestão, beneficiando mil produtores rurais. O programa é direcionado a associações, cooperativas ou agroindústrias.
A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) será aprimorada. Serão investidos 31,7 milhões com construção de 28 novos boxes, obras de drenagem, construção de nova portaria e melhoria na iluminação e na área de administração do mercado.
Além disso, vão ser criados os programas Direto da Roça e Ponto Orgânico — pontos de comercialização autorizados pelo governo, que oferecerão aos produtores a possibilidade de comercializar diretamente com os consumidores. No caso do Direto da Roça, o foco são produtos convencionais, de agroindústria, como doces, compotas e embutidos. Já o Ponto Orgânico, como o nome diz, é para produtos dessa categoria.
Projeto de lei para regularização fundiária rural
Na cerimônia de hoje (30), o governador de Brasília também assinou decreto que regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais. Ele também firmou projeto de lei que institui a política de regularização de terras públicas rurais do DF e de terras da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). E celebrou convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apoio e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Foram firmados ainda quatro acordos de cooperação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) com associações e cooperativas, em que a empresa vai colocar à disposição das entidades dos produtores rurais técnicos para assistência gerencial e de organização social. Por último, foi fechado contrato de repasse de R$ 748.620 com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, do Casa Civil da Presidência da República, para aquisição de 18 veículos pela Emater-DF. Essas duas últimas tiveram assinaturas de representantes do governo federal – secretário de Política Agrícola, Neri Gheller, e secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno – e do de Brasília – secretário da Agricultura, José Guilherme Leal, e presidente da Emater-DF, Argileu Martins –, mas não do governador.
Também compareceram os secretários do Meio Ambiente, André Lima, e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes; o secretário adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos Filho; o presidente do Banco de Brasília, Vasco Gonçalves; e o presidente da Federação Agrícola do DF, o deputado distrital Joe Valle (PDT); entre outras autoridades e agricultores e produtores rurais.
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