Representantes de toda a sociedade poderão participar da audiência que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá em 11 de novembro para discutir a proposta de projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).
O objetivo é ouvir as sugestões da população sobre a minuta do Ppcub, elaborada pela Seduh. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN). O evento também será transmitido pelo canal da Seduh no YouTube, o Conexão Seduh.
Atualização
Em debate há 11 anos, a versão mais recente da proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta a todos os habitantes do Distrito Federal. A documentação apresenta ainda um glossário explicando todos os termos técnicos utilizados, a pedido da população.
O Plano reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As áreas abrangem as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
“A proposta de lei está madura e pronta para seguir os próximos passos”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãoesquerda
“O Ppcub permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos do governo distrital e federal responsáveis pela fiscalização e tombamento; possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, facilitando o planejamento urbano e territorial”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Consulta
A minuta do PLC, com todos os seus anexos, estará disponível para consulta até a data da audiência. A população pode acessar todo o material no site da Seduh, na área de Audiências Públicas, e no portal do Ppcub, que possui um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a lei.
As contribuições à proposta poderão ser enviadas até 11 de novembro para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br. Na mensagem, o interessado deve especificar o anexo ou trecho do projeto ao qual se referem. No dia da audiência, as perguntas feitas presencialmente serão ouvidas pela equipe técnica da Seduh e respondidas posteriormente.
Construção
Depois de anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso por ter sido construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.
O tema foi debatido por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do Ppcub, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. “A proposta de lei está madura e pronta para seguir os próximos passos”, ressalta Marcelo Vaz.
Próximos passos
Após a audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Depois, o texto será levado à análise do Conplan e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço /Audiência pública sobre o Ppcub
→ Data: 11 de novembro
→ Horário: 9h
→ Local: Fepecs – Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Asa Norte
→ Transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh.
* Com informações da Seduh
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