A regularização de empresas endividadas e a criação de empregos são medidas importantes para a retomada do crescimento econômico do Distrito Federal. Para atingir esses objetivos, o governo de Brasília decidiu reformular e desburocratizar o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF), que reúne 3,7 mil micro e pequenos empreendimentos na capital do País.
Na noite desta quarta-feira (31), o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, assinou a portaria que estabelece o novo modelo de gestão do Pró-DF. “O que estamos fazendo é buscar mecanismos no governo para que o empresário possa, de fato, criar emprego e renda, ajudando o DF a superar a turbulência econômica que atinge todo o País.”
O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo Serejinho, em Taguatinga, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. Ele destacou que o principal foco do programa será a promoção do desenvolvimento na cidade. “A reformulação do Pró-DF vai permitir que empreendedores em dificuldade retomem suas atividades, o que vai movimentar a economia e aumentar a criação de emprego”, disse o governador.
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As mudanças devem fomentar a economia local, desburocratizar a relação do Estado com os inscritos no programa e melhorar o ambiente de negócios no DF. Uma das alterações consiste em permitir que duas ou mais empresas se instalem no mesmo lote. Na configuração atual, muitos empreendimentos não preenchem a totalidade do terreno, o que resulta em espaços ociosos.
Com a presença de mais de uma pessoa jurídica no mesmo lugar, a intenção é criar condições mais favoráveis para a ocupação do patrimônio público e tornar menos burocrática a interação entre segmentos do mesmo ramo. Uma fabricante de roupas, por exemplo, poderá dividir a mesma gleba com a sua fornecedora de tecidos.
Dobro de prazo para quitar dívidas com o governo de Brasília
Das 3,7 mil empresas inscritas no Pró-DF, cerca de 3 mil têm dívidas com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O passivo é de aproximadamente R$ 180 milhões. Ao receber incentivos econômicos do Executivo e ocupar um lote destinado ao Pró-DF, os empresários têm de pagar mensalmente à agência uma taxa de 0,5%, calculada sobre o valor da área ocupada.
A partir da publicação da nova portaria, o prazo para esse grupo de empresários quitar as dívidas dobra — de 36 para 72 vezes. O propósito com a ampliação é diminuir o valor das parcelas pagas pelo empresariado ao governo, o que fará sobrar mais recursos para investimento no negócio. A consequência é a elevação do número de empregos e a entrada de mais tributos nos cofres do Executivo.
Micro e pequenos empresários que perderam incentivos econômicos em função do acúmulo de dívidas com o governo vão ganhar condições menos rigorosas para quitá-las, a fim de retomar seus empreendimentos. Antes, eles teriam de pagar os passivos à vista. Quando não cumpriam o compromisso, ficavam sem as vantagens e eram acionados na Justiça.
Como os processos na Justiça normalmente se arrastam por anos, eles não conseguiam impulsionar o negócio, e o governo não recolhia impostos — imbróglio improdutivo para ambas as partes. Agora, além de refinanciar seus débitos em 72 vezes, os empresários poderão assinar um novo contrato de até 36 meses. Ao final desse período, terão ainda a opção de comprar o terreno em até 240 parcelas.
Incentivo à contratação de trabalhadores de grupos vulneráveis
O novo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal promove o incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência, menores aprendizes, pessoas com deficiência, idosos e inscritos em programas sociais do governo de Brasília.
Com a reformulação, dependendo da quantidade de funcionários desses grupos vulneráveis, o empregador poderá atingir as metas de criação de empregos do Pró-DF com menos custos. Assim, será possível alcançá-las contratando nove trabalhadores — e não dez, por exemplo.
Também compareceram à assinatura da portaria o ministro do Turismo, Alberto Alves, o vice-governador de Brasília, Renato Santana, o administrador regional de Taguatinga, Ricardo Lustosa, deputados distritais e subsecretários do Executivo local, entre outras autoridades.
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